Não ao Pacotaço de Gean! Todos às ruas para barrar esse retrocesso!

 

Segue a passos largos a elitização de Florianópolis, pois a atual gestão liderada por Gean Loureiro do PMDB já mostrou a que veio, ainda nesses primeiros dias do ano lançou pacote de medidas que visam atingir esses objetivos.

No mesmo padrão que vem sendo adotado em todo o Brasil, seja pelo ilegítimo Temer, seja por Colombo ou mesmo por Sartori no RS, o que está se buscando aplicar é o ajuste fiscal, que visa garantir os interesses da burguesia e atacar os direitos dos trabalhadores.

O conjunto de ataques tem variados níveis:

– o primeiro grupo são os servidores do município, com propostas de corte de gratificações, vantagens, retiradas de direitos, que podem impactar em uma redução de até 40% do salário; mas, não termina nisso, pois, também tem ataque nos direitos previdenciários, aumentando a contribuição dos servidores, estabelecendo teto previdenciário, visando a criação de previdência privada, ou seja, jogando o dinheiro dos servidores nas mãos do sistema financeiro.

– o segundo grupo de ataques é destinado contra a população, pois estabelece medidas restritivas ao acesso a tarifa social no transporte público, e visa ainda eliminar o direito já conquistado pelos estudantes, de pagar somente a metade. Além de estabelecer uma nova taxa, essa referente ao uso de espaços públicos, tais como, parques, museus, entre outros, visando elitizar a cidade e impedir que a população mais pobre possa ir nos mesmos.

– o terceiro grupo é relacionado claramente com qual classe esse governo está alinhado, e não é com a trabalhadora. Esse conjunto de projetos visa favorecer de todas as formas os capitalistas, estabelecendo todo tipo de vantagem, desde benefícios fiscais a grandes sonegadores, favorecimentos na política de expansão urbana, que objetiva a uma ampliação da especulação imobiliária, e também ao estabelecimento de parcerias público-privadas, que tem como finalidade acabar com os serviços públicos e passar todos para a iniciativa privada.

Em linhas gerais está claro que o projeto de Gean, assim como era de César, Dário e Ângela não é uma cidade em que todos possamos viver bem, mas uma cidade que sirva aos interesses do grande capital, que se transforme num grande resort para que a burguesia passe as suas férias, e para isso se faz necessário expulsar os trabalhadores e mais pobres de nossa ilha.

Assim, se faz necessário que todos se somem as diversas lutas que estão acontecendo na cidade, em especial as relativas as greves dos servidores da Prefeitura Municipal é o momento de mostrar ao prefeito que ele não terá um dia de paz, que defenderemos todos os nossos direitos.

Nenhum direito a menos!

Todo o apoio a luta dos servidores municipais!

Todos à Vigília em frente a Câmara de Vereadores na noite de 23 para 24 de janeiro! Vamos derrotar o pacotaço do Gean!

Nota Política

Comitê Municipal do PCB Florianópolis

Unidade Classista

União da Juventude Comunista

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Nota de solidariedade ao povo de Chapecó

O PCB de Santa Catarina vem a público expressar seu profundo pesar pelo desastre aéreo que vitimou a equipe da Chapecoense na madrugada desta terça-feira na Colômbia, um dia antes da associação iniciar a decisão mais importante da sua jovem existência. O exemplo de militantes históricos de nosso Partido ligados ao futebol, como o saudoso João Saldanha, nos ensina o quanto a alegria proporcionada pelo esporte é importante para nosso tão sofrido povo. Por esta razão, prestamos nossa sincera solidariedade ao povo de Chapecó e de Santa Catarina, e em especial a amigos e parentes de jogadores, dirigentes, profissionais de imprensa e tripulação, que perderam hoje sua grande alegria.

 

Partido Comunista Brasileiro
Comitê Regional de Santa Catarina

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NOTA CONJUNTA DOS PARTIDOS DA ESQUERDA SOCIALISTA SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM ARARANGUÁ

NOTA CONJUNTA DOS PARTIDOS DA ESQUERDA SOCIALISTA SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM ARARANGUÁ

pop

Araranguá, principal cidade do extremo sul catarinense, possui a 20ª maior população entre os municípios do estado. Com mais de 66 mil habitantes, pode ser considerada uma cidade de médio porte para os padrões catarinenses (IBGE, 2016). No que diz respeito ao desenvolvimento econômico o município figura com o 26º maior PIB entre os municípios de Santa Catarina. Contudo, no que se refere ao indicador do PIB per capita a colocação do município cai para o 97º lugar, com valores abaixo das médias nacional e estadual (IBGE, 2012). Ao analisar os dados sobre receita arrecadada per capita, o dado é estarrecedor. Araranguá encontra-se na 290ª colocação, entre os 297 municípios catarinenses (TCE, 2013). Ou seja, tendo uma das maiores populações do estado, o poder público possui uma capacidade de investimento baixíssimo, fruto de uma estagnação econômica, provocada pelas elites locais. Isso se reflete na renda da população e nos indicadores sociais. O rendimento domiciliar per capita de quase 80% da população é de no máximo dois salários mínimos (IBGE, 2016).

A baixa capacidade de arrecadação, é consequência do atraso econômico, uma estrutura social desigual e uma lógica regressiva na arrecadação de impostos, o que reflete-se de forma direta nas condições sociais da população. O município até hoje não conta com uma rede mínima de saneamento básico e de coleta e tratamento de esgotos; as ruas em sua grande maioria não são pavimentadas; a rede pública municipal de educação infantil não atende a demanda por vagas;  o transporte público é precário e responde apenas aos interesses privados de um monopólio; não há coleta seletiva de lixo; os mananciais de água e o rio Araranguá sofrem uma degradação violenta e não existe uma política pública para a preservação dos recursos hídricos; o funcionalismo público não recebe reajustes salariais que revertam em ganhos reais para a categoria; os concursos públicos são raros; a máquina pública movimenta-se no sentido de atender demandas de empresas terceirizadas e das licitações, destinando volumosas fatias dos recursos públicos para satisfazer os interesses da iniciativa privada; os espaços culturais, esportivos e de lazer são exíguos e praticamente inexistem na periferia da cidade; a participação popular é utilizada apenas como conveniência da gestão pública, não criando espaços de decisão e participação popular direta.

Esta configuração é resultado de um modelo de cidade pensado e gerido por elites locais, de caráter extremamente retrógrado e conservador, que mantém o atraso econômico, social, político e cultural, como motores de um modelo concentrador de riqueza e que resulta numa cidade que atende aos interesses de poucos.

As eleições de 2016 ocorrem num contexto antidemocrático

As eleições municipais de 2016 ocorrem no marco da crise econômica, política e social pela qual atravessa o país. O sistema político brasileiro, no contexto da democracia burguesa, aprofunda a concentração do poder nas mãos da burguesia e consolida um modelo excludente e oligárquico, no qual a democracia de mercado é a forma pela qual os partidos que defendem a manutenção da ordem se consolidam no poder, e que, com pequenas nuances, compartilham de um mesmo programa: a manutenção e defesa da sociedade capitalista.

O que assistimos no atual processo eleitoral é um desinteresse e uma desilusão dos setores populares e da classe trabalhadora pelos rumos que os pleitos vem tomando nos diferentes municípios. E esta visão tem os seus motivos.

Estas eleições são fruto da contrarreforma eleitoral, liderada por Eduardo Cunha (PMDB) em 2015. Tal contrarreforma consolidou-se no bojo das bandeiras levantadas pelo PT de reforma política, uma pauta que serviu apenas para dissuadir as manifestações populares de junho de 2013. Na prática tal reforma serviu para a direita, que contou com o voto oportunista de partidos como o PT e o PCdoB no Congresso Nacional, aprofundar uma lógica antidemocrática no processo eleitoral.

O que já era ruim para os partidos do campo da esquerda, ficou pior. A redução do tempo de rádio e TV, a exclusão dos debates, as restrições de utilização das redes sociais e a redução do tempo de campanha favoreceram amplamente as grandes máquinas partidárias  e os velhos e conhecidos caciques e figurões eleitorais. Tudo indica que haverá uma inflexão ainda mais conservadora nos “representantes” que serão eleitos para os próximos mandatos.

Outro fator importante foi o retrocesso político que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados produziram para a esquerda em geral e para os movimentos sociais combativos. Ao vender a ilusão da conciliação de classes e reproduzir as velhas práticas dos partidos conservadores o PT acabou por produzir um processo de despolitização e desmobilização que afeta diretamente os projetos da esquerda combativa e socialista que defendem uma alternativa de ruptura com o sistema capitalista.

O quadro eleitoral em Araranguá

As eleições municipais em Araranguá apresentam quatro candidaturas que se diferem na forma e no discurso, mas que apresentam muitas semelhanças sobre à concepção de administração e de programa de governo. Os candidatos a prefeito buscam apresentar-se como bons gestores, com um discurso raso onde a “vontade política” e a “capacidade de gestão” seriam fatores suficientes para resolver os problemas da cidade. Nenhuma das candidaturas toca em questões centrais da conjuntura nacional, como por exemplo a PEC 241/2016, que caso aprovada impossibilitará qualquer incremento em investimentos sociais nos próximos 20 anos.

A candidatura de Mariano Mazzuco (PP), representa a aliança do poder político e do poder econômico da cidade. O PP, herdeiro da UDN e da ARENA, representa o que há de mais conservador e atrasado na política nacional e local. E a figura de Primo Menegalli Jr. remete a um grupo empresarial, que já administrou o município por oito anos, e que tem na lógica liberal e empresarial o modelo de gestão a ser seguido. As administrações de Primo Menegalli (1997-2004) e de Mariano Mazzuco (2005-2012) são diretamente responsáveis pelo quadro de estagnação econômica do município e de muitos problemas sociais que se avolumaram ao longo do tempo. É importante destacar que o PCdoB, no seu já conhecido oportunismo político, que se utiliza de um discurso de “esquerda” junto aos movimentos sociais da cidade, está aliado a um bloco conservador e anti-popular e não merece a confiança dos/as trabalhadores/as.

A candidatura de Anísio Premoli (PMDB) está associada ao governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer, que aplica um programa ultraliberal de retirada de direitos e garantias sociais, e do governador Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (PMDB), que tem sido responsáveis por uma política permanente de ataques e precarização do serviço público estadual. Anísio e seu vice Rony (DEM), tentam apresentar-se como a “renovação”, mas são representantes da velha e carcomida forma de fazer política. A última gestão do PMDB em Araranguá (1993-1996) foi tão desastrosa, que o partido nunca mais voltou a administração municipal. A destruição do serviço público e gestões que atacam os direitos da população são as marcas registradas dos governos do PMDB.

Beto Coan (PTB) apresenta-se com um programa político que trata a cidade como uma empresa, com um plano de cortes e ajustes. Tal visão é totalmente equivocada ao se tratar de gestão pública, ainda mais em um momento de crise econômica e social. É uma concepção de governo neoliberal, que tende a precarizar ainda mais os serviços públicos e os direitos sociais no município.

Já a candidatura de Chico (PT) tenta mascarar um programa de recorte popular, buscando a sobrevivência do PT no contexto local. A questão é que a gestão de Sandro Maciel (PT), se encerra sem nenhum avanço significativo numa perspectiva de transformação econômica e social da cidade. O programa de governo de Chico é quase uma reprodução do programa apresentado pelo PT nas eleições de 2012, o que revela que nem as políticas que os petistas se propuseram fazer durante a sua gestão, conseguiram realizar. A gestão petista no município reproduziu as mesmas lógicas implementadas nos 13 anos do PT no Governo Federal: aliança com partidos conservadores; cooptação e despolitização dos movimentos sociais e populares; fisiologismo para conquistar maioria na câmara; desrespeito a questão ambiental; políticas sociais de pouca profundidade que não reverteram em reais melhorias nas condições de vida da população. Não podemos esquecer que o PT foi aliado de Mariano Mazzuco, e que Chico chegou a ser líder do governo Mariano na Câmara de Vereadores.

A posição conjunta dos partidos da esquerda socialista

No ano de 2012 vivemos uma experiência histórica em Araranguá. A composição da Frente de Esquerda Araranguá, composta por PCB, PSOL e PSTU, foi um marco na reorganização e rearticulação dos setores de esquerda e combativos da cidade. Após a degeneração e capitulação total do Partido dos Trabalhadores aos interesses das elites locais, a bem sucedida participação eleitoral da Frente, abriu um novo horizonte para a organização de uma alternativa política real de transformação social no município. Contudo, não participaremos do processo eleitoral de 2016, não apresentando candidaturas nas eleições majoritárias e proporcionais.

Esta decisão pode causar um certo estranhamento e dúvidas com relação a capacidade de organização dos partidos de esquerda na cidade e sobre quais são nossas reais possibilidades de intervenção e mobilização no cenário político. Portanto, queremos deixar claro nossa posição e desta forma dialogar com os/as trabalhadores/as e os setores populares do município. O fato de não participar das eleições deste ano não significa que não estejamos inseridos nas lutas sociais e da vida política do município. Entendemos que é necessário fortalecer os partidos da esquerda socialista no espaço local, o que é um processo que requer paciência e muito trabalho  base. Seguimos construindo este campo político e estaremos inseridos nas lutas sociais que se avizinham.

Para construir um projeto socialista e do campo popular é fundamental nos colocarmos contra os projetos conservadores e reformistas. Diante de tudo isso e na certeza de que a vitória de um ou outro candidato não vai representar alteração do quadro atual, nos posicionamos em favor do voto nulo. O nosso apoio ao candidato do PT seria contribuir para iludir os trabalhadores e desmobilizá-los nas suas cada vez mais duras e necessárias lutas.

 

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB

PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU

Setembro de 2016

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A Importância do Voto Classista – Joinville

A Importância do Voto Classista

(nota política sobre as eleições em Joinville)

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Para os comunistas, as eleições municipais são a forma aparentemente “democrática” do domínio dos capitalistas na cidade. A proibição do financiamento de campanha por empresas não alterou radicalmente este quadro, a grande maioria dos candidatos têm ligação direta ou está em conchavo com a classe dominante.

As instituições do Estado burguês são organizadas para a manutenção dos interesses dominantes, não é diferente com as câmaras de vereadores e prefeituras. A maioria dos candidatos busca a eleição por interesses particulares, em Joinville são mais de quatrocentos para vereador, não há, entre a maioria deles, diferenças ideológicas; é uma disputa de quem tem mais dinheiro para investir na campanha, comprar votos e conseguir o apoio da elite da cidade. Também, a lei de responsabilidade fiscal e outros mecanismos da legalidade burguesa servem como fator de manutenção de domínio dos interesses capitalistas.

A classe dominante busca, de diversas formas, limitar a participação da esquerda socialista nas eleições; uma delas é a limitação de tempo de televisão para os partidos que não fazem coligações eleitoreiras e sem princípios. Outra é a própria limitação financeira, a esquerda socialista não aceita caixa dois, não compra votos e não faz acordo com a elite dominante.

O voto é uma das formas, ainda que limitada, de os trabalhadores realizarem sua luta de classe; buscando construir mandatos populares como pontos de apoio dentro das instituições burguesas. Essa política é capaz de oferecer resistência contra os projetos antipopulares dos políticos burgueses e aliado a luta independente da juventude, da classe operária, demonstrar a necessidade de construção do Poder Popular.

Para os comunistas, o momento das eleições é fundamental para conscientizar os trabalhadores sobre as limitações e contradições da democracia burguesa. Diante de um quadro onde os trabalhadores ainda não construíram os seus próprios mecanismos de poder é tarefa dos comunistas conscientizar os trabalhadores sobre a necessidade de dar um voto de classe, ou seja: nenhum voto na direita. Vejamos o que dizem Marx e Engels em carta à Liga dos Comunistas:

“Ao lado dos candidatos burgueses democráticos figurem em toda parte candidatos operários escolhidos na medida do possível entre os membros da Liga dos Comunistas, e que para seu triunfo se ponham em jogo todos os meios disponíveis. Mesmo que não exista esperança alguma de triunfo, os operários devem apresentar candidatos próprios para conservar sua independência”

Para nós, as candidaturas que representam uma alternativa classista para estas eleições, são as candidaturas da Esquerda Marxista, do PSOL e a candidatura do PSTU. É importante destacar que temos divergências importantes com essas organizações; tanto programáticas, como na prática cotidiana nos movimentos sociais, de juventude e de trabalhadores; em Joinville e nacionalmente. Já o PT e PCdoB consideramos como partidos com uma clara política de direita e antipopular, não merecendo mais o voto dos trabalhadores.

As eleições são apenas um momento da luta de classes, é necessário construir a luta para além delas; na perspectiva do Poder Popular. Faz-se necessária uma greve geral para barrar os ataques contra os direitos trabalhistas, contra os serviços públicos, contra o governo Temer e contra todos os governos e políticos burgueses.

rect3921Partido Comunista Brasileiro – Santa Catarina

(pcbsantacatarina@gmail.com)

União da Juventude Comunista – Joinville

(ujccsc@gmail.com)

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Nota do Comitê Municipal do PCB em Florianópolis sobre as Eleições Municipais/2016

pcbNota do Comitê Municipal do PCB em Florianópolis sobre as Eleições Municipais/2016

Não há possibilidade de vida no sistema político brasileiro. Não há esperanças em processos eleitorais viciados e excludentes dentro desse sistema. Ali não reside a esperança dos trabalhadores por sua emancipação, sua libertação e por sua consciência. Todas as apostas neste sistema fracassarão mais cedo ou mais tarde. A conta dessa aposta quem pagará será a classe trabalhadora, que, além de ficar sem representantes, sofrerá perdas de direitos e perda de garantias. Ao participamos de tal jogo, sem guardar a vigília necessária e sem ter como horizonte a organização dos trabalhadores, legitimamos um processo antidemocrático e que penaliza os mais pobres e os trabalhadores.

Isso colocado, é preciso dizer que no nosso campo político o processo eleitoral vigente é limitado e viciado na sua origem. É preciso dizer que “o sistema eleitoral privilegia de sobremaneira os partidos da ordem, com regras adequadas para este fim, que tentam restringir ao máximo o acesso dos partidos comprometidos com a classe trabalhadora à mídia, ao financiamento da campanha eleitoral e, portanto, a própria conquista de mandatos parlamentares. Daí parlamentos burgueses não expressarem a correlação de forças existente na sociedade, inflando a presença de parlamentares das classes dominantes, em geral constituindo a grande maioria.” (Resolução 243 PCB).

A tarefa da nossa organização é usar o processo de eleição burguesa para fazer essa denúncia, apontar para as demais organizações e para os trabalhadores que esse caminho é sem vida e sem possibilidade de representar de fato os anseios da classe trabalhadora. Assim, nossas escolhas por participar de qualquer processo eleitoral se dão em primeiro lugar por essa concreta possibilidade: promover a tomada de consciência do trabalhador para sua organização, sua emancipação e sua libertação. Não alimentamos a esperança na perspectiva eleitoral. Não compactuamos com falsas promessas de representação. O parlamento é somente uma voz rouca, uma voz tímida e baixa na multidão.

Nas eleições municipais deste ano, temos o velho e surrado roteiro: as oligarquias escolhem seus candidatos, valendo-se de sua hegemonia econômica, impondo ao eleitorado como a salvação única e verdadeira para a crise. Esconde que a crise é mais profunda, é do sistema capitalista. Apresentam-se como gestores austeros. Apresentam-se como salvadores. Iludem a classe trabalhadora com promessas de soluções milagrosas. Negociam o loteamento da coisa pública entre seus financiadores e seus pares, para cada vez mais mergulhar no poder.  Aqui mais uma vez afirmamos: não há vida nessa velha política.

Outros candidatos, fora deste roteiro de horrores traçado pelas oligarquias, se prestam a servirem de conciliadores. Estes se apresentam como diferentes, como alternativos. Em seus discursos plastificados, excluem das plataformas e projetos eleitorais a luta dos trabalhadores. Negam a origem da crise, rebaixam o discurso a um problema de gestão e se alinham a velha ordem no apaziguamento da luta de classe. São laranjas a serviço dessa velha ordem, iludem os trabalhadores com coligações e promessas de algo que não acontecerá. Nascem mortos e comprometidos com o sistema capitalista, com o sistema de exclusão.

Não há ilusão. A escolha dos candidatos segue o enredo: “o principal critério é a confiança de que vão assegurar e fortalecer os fundamentos do capitalismo. Nunca escolhem apenas dois; é preciso um ou mais, como reserva, para o caso de inviabilização, por qualquer motivo, de uma das candidaturas. Para manter a hegemonia, contam com a divisão favorável do tempo de televisão, financiamento privado milionário e espaço privilegiado na mídia empresarial” (nota política PCB, 21 de Setembro 2014).

Dito isto, paira sobre nós a nuvem da desconfiança. Nenhum dos candidatos inspira a mínima confiança. Nenhuma das candidaturas acena para os anseios da classe trabalhadora. Repetem como papagaios o velho discurso de gestão técnica e de projetos que não alteram a estrutura de poder. O resultado é previsível: o vitorioso não poderá mover uma pedra na edificação pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Muito pelo contrário, veremos mais uma vez o rebaixamento desses e o favorecimento das velhas e gordas oligarquias. “Governará com e para aqueles que pagaram sua campanha, que lhe abriram os espaços e vierem a garantir a governabilidade” (nota política PCB, 21 de Setembro 2014).

Por fim, conclamamos a todos os trabalhadores para a boa luta. Para lutar por moradia, por mais educação, por saúde, por trabalho e renda. Em especial, lutar pelo direito à cidade e dela usufruir. Pelos espaços de lazer e cultura, pelas praças e áreas de convivências. Conclamamos para juntos determos o sangramento cotidiano que nos imputam as oligarquias.

Devemos apontar nesse momento que as degenerescências são fatais para nossa luta. Assim, apontamos que coligações eleitorais com partidos da velha ordem só atrasam o processo de tomada de consciência e emancipação da classe trabalhadora. Lamentamos as escolhas dessas siglas por esse equivocado viés.  Apontamos para unificarmos as ações de resistência contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. Apontamos para a necessidade de organizarmos o movimento sindical, os movimentos populares e classistas e convergirem em um grande diálogo capaz de potencializar a reorganização os trabalhadores em um bloco e para além da pauta de resistência, unificar as lutas contra o capitalismo e o imperialismo.

Apontamos que nesse momento mais importante que saber quem vai administrar o capitalismo, devemos apontar para superação deste sistema assassino de “gentes” e de esperanças. Como medida imediata devemos nos esforçar no sentido de construir uma grande greve geral que ponha freios nos ataques contra os direitos dos trabalhadores que acontecem nos três níveis de governo.

Quanto ao pleito municipal, o PCB não está participando, não porque se oponha as disputas no terreno eleitoral, embora todas as ressalvas já apontadas, mas por entendermos que no presente momento, em nossa cidade, nossa organização está voltada totalmente para nossa atuação nos movimentos sociais, sindical, estudantil. Ou seja, não nos retiramos da luta, mas entendemos que nosso foco se dá nesse momento na disputa desses espaços e a consolidação da organização dos trabalhadores.

De qualquer forma, apontamos que se faz necessário um projeto político para a cidade, que não apareça somente durante o período eleitoral, mas que contemple as demandas mais urgentes dos trabalhadores. São necessárias melhorias em áreas como saúde, educação, a resolução dos problemas de moradia, que afetam mais de 15 mil famílias em Florianópolis, saneamento básico e um transporte público que atenda as reais necessidades de todos os trabalhadores. Queremos e lutaremos para que Florianópolis seja uma cidade voltada e administrada pelos trabalhadores e trabalhadoras e não para se tornar um grande resort para a burguesia passar as suas férias.

Assim, dentre todas as candidaturas apresentadas às eleições municipais de Florianópolis, evidentemente, que temos aquelas comprometidas totalmente com os setores burgueses como Gean Loureiro (PMDB), Ângela Amin (PP), Murilo Flores (PSB), e também aquelas que apostam no reformismo e na política de conciliação de classes, como a da Angela Albino (PcdoB-PT), que governaram este país nos últimos 13 anos e só solaparam a classe trabalhadora. Mas infelizmente, dentro do campo da esquerda, os companheiros do PSOL, privilegiaram alianças com reconhecidos partidos alinhados à direita e que sempre foram legendas de aluguel, como a Rede de Sustentabilidade e o PV, ou seja, acabaram por rebaixar seu programa político para a cidade, inviabilizando a constituição de uma frente de esquerda. Dada toda essa situação, cabe-nos apontar que essas eleições não têm alternativas viáveis aos trabalhadores e trabalhadoras para que conseguíssemos fazer frente ao projeto do capital, assim indicamos o voto nulo.

O único caminho viável para a classe trabalhadora é organizar-se, e ter a certeza de que o PCB estará em cada trincheira de luta da mesma, na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, e que o mais importante nesse momento histórico é que consigamos derrotar as reformas trabalhista e previdenciária que nos penalizarão brutalmente; barrar a reforma educacional proposta pelo governo ilegítimo que busca roubar a formação crítica de nossos estudantes, entre tantos outros ataques.

Para barrar o arrocho fiscal, Greve Geral, Greve Geral!!!

Lutar, Criar, Poder Popular !!!

Florianópolis, 29 de setembro de 2016.

COMITÊ MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO EM FLORIANÓPOLIS

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Nota do PCB-SC sobre as eleições municipais em Santa Catarina

popAs eleições municipais de 2016 ocorrem no marco da crise econômica, política e social pela qual atravessa o país. O sistema político brasileiro, no contexto da democracia burguesa, aprofunda a concentração do poder nas mãos da burguesia e consolida um modelo excludente e oligárquico, no qual a democracia de mercado é a forma pela qual os partidos que defendem a manutenção da ordem se consolidam no poder, e que, com pequenas nuances, compartilham de um mesmo programa: a manutenção e defesa da sociedade capitalista.

O que assistimos no atual processo eleitoral é um desinteresse e uma desilusão dos setores populares e da classe trabalhadora pelos rumos que os pleitos vem tomando nos diferentes municípios. E esta visão tem os seus motivos.

Estas eleições são fruto da contrarreforma eleitoral, liderada por Eduardo Cunha em 2015. Tal contrarreforma consolidou-se no bojo das bandeiras levantadas pelo PT de reforma política, uma pauta que serviu apenas como forma de dissuadir as manifestações populares de junho de 2013, e que na prática serviu para a direita, que contou com o voto oportunista de partidos como o PT e o PCdoB, aprofundar uma lógica antidemocrática no processo eleitoral.

O que já era ruim para os partidos do campo da esquerda, ficou pior. A redução do tempo de rádio e TV, a exclusão dos debates, as restrições de utilização das redes sociais e a redução do tempo de campanha favoreceram amplamente as grandes máquinas partidárias  e os velhos e conhecidos caciques e figurões eleitorais. Tudo indica que haverá uma inflexão ainda mais conservadora nos “representantes” que serão eleitos para os próximos mandatos.

Outro fator importante foi o retrocesso político que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados produziram para a esquerda em geral e para os movimentos sociais combativos. Ao vender a ilusão da conciliação de classes e reproduzir as velhas práticas dos partidos conservadores o PT acabou por produzir um processo de despolitização e desmobilização que afeta diretamente os projetos da esquerda combativa e socialista que defendem uma alternativa de ruptura com o sistema capitalista.

Em Santa Catarina, estado eleitoralmente conservador, o processo de falência do PT e de consolidação e avanço das forças conservadoras se apresenta de forma muito clara. Sete partidos que representam os interesses das elites econômicas (de forma mais aberta ou disfarçada) são responsáveis por 89% das candidaturas majoritárias nas cidades catarinenses (PMDB-PP-PSD-PT-PR-PSB-PSDB)[1]. O PT sofreu uma queda de 38% das suas candidaturas a prefeito e vereador, com relação a 2012, sendo que muitos dos ex-petistas debandaram em massa para partidos do tradicional campo conservador, o que revela o caráter e o grau de degeneração que chegou o Partido dos Trabalhadores. Contrariando o discurso de Golpe o PT aliou-se aos partidos que votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff em cinco das vinte principais cidades catarinenses[2].

O PCB participa ativamente do processo eleitoral na cidade de Criciúma, onde contamos com o camarada Rodrigo Maciel como vice-candidato a prefeito, compondo com os companheiros do PSOL, que apresenta o nome do companheiro Odelondes de Souza como candidato a prefeito. Já nas eleições proporcionais apresentamos o nome da camarada Valdelir Luiz, representando uma plataforma comunista para construir um mandato popular e das/trabalhadoras/as.

O PCB também lançará, nos municípios nos quais está organizado, notas políticas através das quais apresentará programas de lutas e de bandeiras para a construção do Poder Popular, para além das eleições.

Nos municípios onde os companheiros do PSOL lançaram candidaturas que dialogam com as demandas da classe trabalhadora e que apresentam alianças no campo da esquerda, não obstante determinadas divergências pontuais, orientamos o voto nos companheiros e companheiras Psolistas.

Contudo, chamamos atenção para as alianças e o caráter que vem adquirindo a campanha do PSOL em importantes cidades do Estado. Em Florianópolis, o PSOL aliou-se ao PV e a REDE, partidos que têm defendido uma pauta claramente neoliberal na esfera nacional e que invariavelmente coligam-se com partidos conservadores. E em Blumenau e  Balneário Camboriú aliou-se respectivamente ao PCdoB e ao PT, partidos que nas esferas estadual e federal têm realizado diversos ataques aos direitos do povo trabalhador. Tratam-se de alianças de caráter eleitoreiro, na qual o PSOL prioriza a busca de votos entre os setores médios, distanciando-se assim da construção de um programa popular para estas cidades, onde as/os trabalhadoras/es tenham o real protagonismo. Nestes municípios e nas cidades onde os partidos da ordem hegemonizam o processo eleitoral, indicamos o voto nulo para as eleições majoritárias e proporcionais.

Nós do PCB não construímos nenhum tipo de ilusão com os processos eleitorais. Entendemos que é importante participar dos pleitos, mas sempre estabelecendo uma forte denúncia contra o sistema capitalista, e sem reforçar a tese de que é possível alterar ou superar o sistema capitalista pela via eleitoral e institucional.

Para o PCB, a política não se esgota no voto, não se limita à época das eleições. Os trabalhadores devem fazer política o ano todo, organizando-se, lutando e debatendo tudo que lhes diz respeito como o orçamento público, a educação, a saúde, os transportes, a cultura, a assistência social, a reforma urbana e agrária, a preservação ambiental. E principalmente uma nova sociedade, sem explorados nem exploradores.

 

Fora Temer!

Pelo Poder Popular!

Pelo Socialismo!

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Partido Comunista Brasileiro

Comitê Regional de Santa Catarina

 Setembro de 2016.

[1]              BOSCHI, Upiara; PEREIRA, Victor. Eleições 2016: candidaturas mostram novo mapa partidário em Santa Catarina. Diário Catarinense. [citado em 2016 set 19]. Disponível em: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/08/eleicoes-2016-candidaturas-mostram-novo-mapa-partidario-em-sc-7301746.html

[2]              PEREIRA, Victor. PT e rivais como PSDB e PMDB são aliados em cinco das 20 maiores cidades de SC. Diário Catarinense. [citado em 2016 set 19]. Disponível em: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2016/08/pt-e-rivais-como-psdb-e-pmdb-sao-aliados-em-cinco-das-20-maiores-cidades-de-sc-7355233.html

 

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Um Programa Popular Para Blumenau

Um programa popular para Blumenau

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Neste momento de eleições municipais é hora de se discutir as questões que afetam nosso dia a dia em Blumenau, identificando as causas de fundo dos problemas que afligem não só nossa cidade, mas também a grande maioria das cidades do país.

Você já se perguntou por que a vida piora? Por que há tanto desemprego e a inflação cresce mais do que nossos salários? Disseram que a solução era trocar de governo. Agora falam que há uma crise, que é preciso arrochar nossos salários, cortar direitos. Falam que não podemos pensar em crise, que precisamos trabalhar mais e receber menos! Mas por que nós, trabalhadores, temos de pagar por ela?

Isso acontece porque vivemos no capitalismo, onde os grandes empresários se apropriam da riqueza produzida pela grande maioria, o povo trabalhador. A acumulação de riquezas nas mãos dessa minoria, combinada com a pobreza do povo, que se endivida cada vez mais pra consumir aquilo que ele próprio produziu, gera crises como a de hoje. O capitalismo não existe sem tais crises. E quem “paga” com desemprego, inflação e mais exploração é sempre o trabalhador. Pois na “democracia” capitalista só se elege quem tem muito dinheiro. Quanto mais dinheiro se tem, mais representado será. Assim, os empresários sempre colocam no poder os seus capachos, os políticos corruptos, que servem aos interesses dos poderosos, não aos nossos. Blumenau não foge dessa regra. Basta ver as principais candidaturas, Napoleão (PSDB) e Jean Kuhlmann (PSD). Ambos são empresários, e por isso defendem as mesmas propostas. Ganhe quem ganhar, quem governa é o mesmo interesse, o dos patrões que nos exploram. Por isso, nossos problemas não se resolvem pelo voto.

Sabendo disso, o PCB lança uma campanha política, não eleitoral, para debater propostas que atendam aos interesses de nós, trabalhadores. Temos clareza de que, não importa quem vença a eleição, a voz do povo somente será ouvida se este se organizar nos bairros, nos locais de trabalho, de estudo e de vivência, pela superação da exploração capitalista e de sua falsa democracia, rumo ao Poder Popular.

 

Programa político do PCB para Blumenau

 SAÚDE

→ Foco na prevenção e promoção da saúde, com ampliação da atenção básica, visando diminuir a necessidade de medicação, principalmente medicação química, investindo em plantas medicinais e terapias alternativas. Fortalecer as equipes de saúde na família, capacitando e fortalecendo o trabalho das/os agentes comunitárias/os, ampliando e instrumentalizando as visitas domiciliares, melhorando as redes de informação e identificando as fragilidades no atendimento, permitindo assim gerar planos mais efetivos de promoção de saúde.

→ Dinheiro público para saúde pública! Contra o financiamento direto e indireto aos planos e estabelecimentos privados de saúde! Em defesa dos princípios do SUS: saúde pública, universal, equânime e gratuita.

→ Defesa da saúde no seu conceito mais amplo, não ficando restrito ao atendimento médico-hospitalar, mas entendendo a saúde como acesso à moradia digna, boas condições de trabalho, educação, lazer, cultura, segurança, transporte, ambiente saudável, saneamento e alimentação de qualidade.

EDUCAÇÃO

→ Criar Escolas Modelo com educação em período integral, onde as crianças possam desenvolver todo seu potencial através de atividades culturais (artes, música, literatura) e esportivas, uma educação que dê perspectivas à juventude e forme seres humanos completos, não mão de obra pro mercado.

→ Resistir aos diversos projetos de lei federal e locais que pretendem censurar o livre debate nas escolas, cinicamente chamados de “escola sem partido”.

→ Garantir creche pública e de qualidade para todos, obrigando as associações patronais a custear integralmente a creche das trabalhadoras.

→ Oferecer cursos de educação continuada para profissionais de educação;

→ Promover a relação da escola com a sociedade, discutindo a cidade dentro da escola e trazendo a escola para o dia a dia da população;

→ Eleições diretas nas escolas municipais.

SEGURANÇA

→ O problema da segurança pública não se resolve com repressão pura e simples. Somente se resolve com a solução das principais questões sociais, proporcionando ocupação e perspectivas para a juventude, oferta de empregos não precarizados para a classe trabalhadora, ampliação dos espaços de convivência e de sociabilidade, enfim, condições de vida humanizadas para a totalidade da população.

TRANSPORTE

→ Transferir às empresas, escolas particulares e universidades a obrigação de subsidiar integralmente a passagem do trabalhador e do estudante.

→ Elaborar e pôr em prática um plano de médio prazo com vistas à estatização e à implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo de Blumenau, usando as indenizações milionárias que o Siga deve à prefeitura para iniciar a aquisição de uma frota municipal.

SANEAMENTO

→ Quando assumiu o esgoto de Blumenau, a Odebrecht Ambiental prometeu investir milhões. Hoje quebrada, a empresa está sendo vendida para um grupo canadense, aumentou a tarifa em mais de 30% nos últimos dois anos e ainda deixou uma dívida de quase R$ 200 milhões pra Prefeitura! Isto é o que acontece quando o saneamento é privatizado, tratado como uma mercadoria. Defendemos o imediato cancelamento da concessão do esgoto, incorporando o serviço ao SAMAE, sem terceirização.

REFORMA URBANA

→ Investir pesado nas periferias para ampliar os serviços prestados e melhorar o espaço urbano em geral, estimulando a vida em comunidade e a qualidade de vida nos bairros, além de desinchar o centro da cidade. Expropriar imóveis ociosos e/ou abandonados para programas habitacionais. Estimular formas alternativas de transporte.

ORÇAMENTO

→ Ampliar a arrecadação do município aumentando o IPTU nos bairros da população mais rica e cancelando isenções fiscais para grandes empresas. Os ricos é que têm de pagar a conta!

PARTICIPAÇÃO

→ Instituir a participação do povo através do Orçamento Popular Participativo, através de assembleias de bairro e câmaras temáticas permanentes (educação, saúde, transporte, etc.) com poderes reais e não apenas consultivos. Prover meios que permitam a participação do povo, como liberação temporária do emprego, custeio, capacitação, etc.

EMPREGO E RENDA

→ Estimular a ocupação pelos trabalhadores de empresas falidas e criar condições para uma gestão livre de exploração, como forma de combater o desemprego.

→ Criar feiras “direto do campo”, restaurantes populares e uma companhia municipal de abastecimento para combater os efeitos da inflação.

MUTIRÕES

→ Estabelecer mutirões de trabalho voluntário para recuperação de escolas, conservação do espaço público, construção de moradias populares, etc.

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

→ Santa Catarina é recordista nacional de acidentes de trabalho envolvendo crianças. É preciso mudar esta realidade, oferecendo às famílias de baixa renda políticas de permanência da criança na escola.

ARTE/CULTURA

→ Promover cursos gratuitos de música, teatro, dança e artes nos bairros e promover apresentações artísticas e mostras culturais gratuitas para a população.

→ Realizar o PRÓ-FAMÍLIA de forma itinerante nos bairros populares.

PRECONCEITO/XENOFOBIA

→ Combater o preconceito e a xenofobia, seja contra haitianos, nordestinos ou qualquer outro grupo. Somos todos seres humanos!

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