CONTRA A CENSURA NAS ESCOLAS DE CRICIÚMA!

mordaca3Vivemos uma ofensiva conservadora no país. O Golpe de 2016 intensificou uma agenda de políticas que visam atacar os direitos dos/as trabalhadores/as e beneficiar os capitalistas. A reforma trabalhista, a lei das terceirizações, o teto de gastos sociais, a entrega da Amazônia e dos principais recursos naturais do país, a reforma da previdência e o desemprego em massa são alguns dos ataques da intensificação de um programa neoliberal liderado pelo golpista Michel Temer (PMDB) e seus aliados.

A educação pública é um dos principais alvos daqueles que querem acabar com os direitos do povo. Além do desmonte das escolas públicas, da total falta de investimentos, da precarização e desvalorização constante dos/as trabalhadores/as em educação, agora enfrentamos um brutal ataque a democracia e a liberdade de ensinar e aprender nas escolas, através do famigerado “Projeto Escola sem Partido” capitaneado por movimentos e organizações como o Movimento Escola Sem Partido (MESP), o Movimento Brasil Livre (MBL) e por vários partidos políticos de direita.

Em Criciúma, vivemos um cenário de duros ataques à educação pública que emanam de setores neoliberais e conservadores. O governo Salvaro (PSDB) vem abrindo espaços para a iniciativa privada gerir e subsidiar as escolas públicas municipais. Neste ano foi aprovada a lei que institui o “Programa Municipal Adote uma Escola” (Lei Municipal 6907/2017) que visa “incentivar a sociedade civil organizada e/ou pessoas jurídicas a contribuírem na conservação e manutenção das escolas e proporcionar melhorias na qualidade de ensino da rede pública municipal”, ou seja, o poder público abre espaços para a iniciativa privada e o terceiro setor, num preocupante passo rumo a privatização das escolas públicas municipais.

Recentemente, a Secretaria de Educação de Criciúma e a Câmara de Vereadores estabeleceram uma ação em conjunto com a Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) intitulada “Uma escola, uma empresa” que estabelece que algumas escolas da rede pública municipal (Jorge da Cunha Carneiro, Adolfo Back, Lili Coelho e Vilson Lalau) serão orientadas diretamente por empresários, cujas empresas situam-se nas imediações das unidades escolares. Cria-se a figura do empresário como o “tutor” da escola, numa verdadeira afronta aos/as educadores/as e a comunidade escolar que terão como influência nas decisões escolares um agente externo, que nada entende de pedagogia e de educação pública. Mais um duro ataque ao princípio de gestão democrática das escolas, uma das principais bandeiras de lutas dos/as trabalhadores/as em educação e da comunidade escolar.

E para completar o rol de ataques, no último 29 de agosto, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Criciúma, pelo vereador Daniel Freitas (PP), que em busca de notoriedade, encampou o “Projeto Escola sem Partido” na cidade criando um projeto de lei (PL 130/2017) que é uma cópia do modelo que está disponível no site nacional do MESP. Tal projeto consiste em censurar e perseguir os/as professores/as e suprimir a liberdade de aprender e ensinar nas escolas.

O PCB coloca-se contra os ataques que estão sendo desferidos contra a educação pública no município de Criciúma, seja pelo governo Salvaro, seja pela Câmara de Vereadores ou pelo empresariado local. É preciso criar uma frente ampla de lutas em defesa da educação pública e popular, articulando movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, comunidade escolar e todos aqueles que defendem uma escola democrática e que esteja ao serviço da classe trabalhadora e de seus interesses.

  • CONTRA O “PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO”!
  • EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! ESCOLA NÃO É EMPRESA!
  • EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E POPULAR!

Célula Roberto Cologni

Partido Comunista Brasileiro

Criciúma, setembro de 2017

 

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