Cotas Raciais Não Bastam!

Nota sobre a situação dos negros cotistas na UFSC.

Por Coletivo Negro Minervino de Oliveira – Florianópolis18588829_1674235596217847_7935174575134132452_o

A ampliação de vagas nas universidades públicas brasileiras é fruto de um projeto arquitetado pelo capital para maquiar uma falsa inclusão e expulsar os filhos da classe trabalhadora pela porta de trás deste espaço. Este é um dos aspectos da precarização do ensino público, que engloba muito mais faces como a privatização, a falta de políticas de permanência, os monopólio da educação e a produção de ensino, pesquisa e extensão que não dialoga com as necessidades materiais da classe trabalhadora.

Apesar de um dos motivos chave desse processo ser o fato de que este é o projeto de educação historicamente desenvolvido pelo capital e que funciona para manutenção da ordem dominante, é impossível negar o papel dos governos petistas no incremento de uma política de conciliação de classes e venda da educação pública para a iniciativa privada. Exemplo destas práticas são o fortalecimento de políticas como FIES e PROUNI, em detrimento do investimento nas políticas de permanências nas universidades federais.

Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que em 2016 aderiu ao SISU como uma das formas de ingresso, a permanência dos estudantes encontra-se cada vez mais precarizada e atende uma pequena parcela. As barreiras já começam na própria formulação e aplicação do cadastro socioeconômico (necessário para acessar as políticas de permanência) e acaba por se tornar uma “competição para ver quem é o mais pobre”. A adesão ao SISU deveria fazer com que a quantidade de vagas de bolsas e moradia se tornassem maior, dado que essa mudança favorece o ingresso de estudantes com vulnerabilidade socio economica e a vinda de estudantes de outros estados, os quais precisam de uma boa estrutura para permanência, a qual a universidade não oferece.

Mais difícil ainda é a permanência de estudantes que ingressam com cota racial e de baixa renda renda. Só no último SISU foram 955 vagas* para estes, sendo que a moradia da universidade só possui 153 vagas* para os graduandos e no atual semestre apenas sete vagas de ingresso foram abertas*. Levantamos aqui o questionamento: onde ficarão todos esses 955 alunos?

São diversos os relatos de estudantes que vieram para a UFSC através do SISU e estão voltando para suas cidades de origem devido aos empecilhos dados pela ausência de políticas de permanência eficientes, o que se acentua em casos onde o curso tem uma grade horária que impede que estes trabalhem.

Esse problema não é só resultante do governo ilegítimo de Temer que com a aprovação da PEC 241/55, que limita os gastos com áreas essenciais como educação por vinte anos, mas sim algo que tem sua raiz nas contradições do capitalismo. As iniciativas de ampliação do acesso ao ensino superior dadas durante os governos de Lula e Dilma, como o REUNI*, aliadas à Lei de Cotas são também fatores que influenciaram na formação da conjuntura em que se insere a universidade pública atualmente.

Nós do Coletivo Negro Minervino de Oliveira e da União da Juventude Comunista apoiamos criticamente a Lei de Cotas* por termos o entendimento de que é extremamente necessária a inserção da população negra no ensino superior, assim como em todos os espaços nos quais estas vêm sido historicamente excluídas, mas apontamos as limitações desta, que por não mudarem a condição material desses estudantes se tornam medidas paliativas sem a assistência necessária para a permanência. Além disso, entendemos que a inclusão de indivíduos não é o que vai nos emancipar enquanto negros, mas sim a inclusão de todos, a qual não se dará dentro do sistema capitalista.

A solução para o problemas que circundam a universidade pública é a criação de um projeto de educação que vá em direção contrária aos interesses da classe dominante por meio de uma universidade que entenda como prioritário o acesso, a permanência e a produção do conhecimento para e com o povo. Lutamos pelo acesso universal ao ensino superior e por uma universidade popular que, assim como o fim do racismo, essa não se dará em meio às contradições do capital.

“Negros que escravizam
e vendem negros na África
não são meus irmãos.
Negros senhores na América
a serviço do capital
não são meus irmãos.”

* http://sisu2017.ufsc.br/files/2017/01/RN-39-CGRAD-sisu2017.pdf
* http://prae.ufsc.br/moradia-estudantil-e-auxilio-moradia/
* http://prae.ufsc.br/files/2017/03/Edital-08-2017-Processo-seletivo-para-vagas-na-moradia-estudantil-2017.1.pdf
* http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm
* http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7824.htm


Anúncios
Nota | Esse post foi publicado em Coletivo Negro Minervino de Oliveira, Florianópolis, nota e marcado , , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s