NOTA CONJUNTA DOS PARTIDOS DA ESQUERDA SOCIALISTA SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM ARARANGUÁ

NOTA CONJUNTA DOS PARTIDOS DA ESQUERDA SOCIALISTA SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM ARARANGUÁ

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Araranguá, principal cidade do extremo sul catarinense, possui a 20ª maior população entre os municípios do estado. Com mais de 66 mil habitantes, pode ser considerada uma cidade de médio porte para os padrões catarinenses (IBGE, 2016). No que diz respeito ao desenvolvimento econômico o município figura com o 26º maior PIB entre os municípios de Santa Catarina. Contudo, no que se refere ao indicador do PIB per capita a colocação do município cai para o 97º lugar, com valores abaixo das médias nacional e estadual (IBGE, 2012). Ao analisar os dados sobre receita arrecadada per capita, o dado é estarrecedor. Araranguá encontra-se na 290ª colocação, entre os 297 municípios catarinenses (TCE, 2013). Ou seja, tendo uma das maiores populações do estado, o poder público possui uma capacidade de investimento baixíssimo, fruto de uma estagnação econômica, provocada pelas elites locais. Isso se reflete na renda da população e nos indicadores sociais. O rendimento domiciliar per capita de quase 80% da população é de no máximo dois salários mínimos (IBGE, 2016).

A baixa capacidade de arrecadação, é consequência do atraso econômico, uma estrutura social desigual e uma lógica regressiva na arrecadação de impostos, o que reflete-se de forma direta nas condições sociais da população. O município até hoje não conta com uma rede mínima de saneamento básico e de coleta e tratamento de esgotos; as ruas em sua grande maioria não são pavimentadas; a rede pública municipal de educação infantil não atende a demanda por vagas;  o transporte público é precário e responde apenas aos interesses privados de um monopólio; não há coleta seletiva de lixo; os mananciais de água e o rio Araranguá sofrem uma degradação violenta e não existe uma política pública para a preservação dos recursos hídricos; o funcionalismo público não recebe reajustes salariais que revertam em ganhos reais para a categoria; os concursos públicos são raros; a máquina pública movimenta-se no sentido de atender demandas de empresas terceirizadas e das licitações, destinando volumosas fatias dos recursos públicos para satisfazer os interesses da iniciativa privada; os espaços culturais, esportivos e de lazer são exíguos e praticamente inexistem na periferia da cidade; a participação popular é utilizada apenas como conveniência da gestão pública, não criando espaços de decisão e participação popular direta.

Esta configuração é resultado de um modelo de cidade pensado e gerido por elites locais, de caráter extremamente retrógrado e conservador, que mantém o atraso econômico, social, político e cultural, como motores de um modelo concentrador de riqueza e que resulta numa cidade que atende aos interesses de poucos.

As eleições de 2016 ocorrem num contexto antidemocrático

As eleições municipais de 2016 ocorrem no marco da crise econômica, política e social pela qual atravessa o país. O sistema político brasileiro, no contexto da democracia burguesa, aprofunda a concentração do poder nas mãos da burguesia e consolida um modelo excludente e oligárquico, no qual a democracia de mercado é a forma pela qual os partidos que defendem a manutenção da ordem se consolidam no poder, e que, com pequenas nuances, compartilham de um mesmo programa: a manutenção e defesa da sociedade capitalista.

O que assistimos no atual processo eleitoral é um desinteresse e uma desilusão dos setores populares e da classe trabalhadora pelos rumos que os pleitos vem tomando nos diferentes municípios. E esta visão tem os seus motivos.

Estas eleições são fruto da contrarreforma eleitoral, liderada por Eduardo Cunha (PMDB) em 2015. Tal contrarreforma consolidou-se no bojo das bandeiras levantadas pelo PT de reforma política, uma pauta que serviu apenas para dissuadir as manifestações populares de junho de 2013. Na prática tal reforma serviu para a direita, que contou com o voto oportunista de partidos como o PT e o PCdoB no Congresso Nacional, aprofundar uma lógica antidemocrática no processo eleitoral.

O que já era ruim para os partidos do campo da esquerda, ficou pior. A redução do tempo de rádio e TV, a exclusão dos debates, as restrições de utilização das redes sociais e a redução do tempo de campanha favoreceram amplamente as grandes máquinas partidárias  e os velhos e conhecidos caciques e figurões eleitorais. Tudo indica que haverá uma inflexão ainda mais conservadora nos “representantes” que serão eleitos para os próximos mandatos.

Outro fator importante foi o retrocesso político que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados produziram para a esquerda em geral e para os movimentos sociais combativos. Ao vender a ilusão da conciliação de classes e reproduzir as velhas práticas dos partidos conservadores o PT acabou por produzir um processo de despolitização e desmobilização que afeta diretamente os projetos da esquerda combativa e socialista que defendem uma alternativa de ruptura com o sistema capitalista.

O quadro eleitoral em Araranguá

As eleições municipais em Araranguá apresentam quatro candidaturas que se diferem na forma e no discurso, mas que apresentam muitas semelhanças sobre à concepção de administração e de programa de governo. Os candidatos a prefeito buscam apresentar-se como bons gestores, com um discurso raso onde a “vontade política” e a “capacidade de gestão” seriam fatores suficientes para resolver os problemas da cidade. Nenhuma das candidaturas toca em questões centrais da conjuntura nacional, como por exemplo a PEC 241/2016, que caso aprovada impossibilitará qualquer incremento em investimentos sociais nos próximos 20 anos.

A candidatura de Mariano Mazzuco (PP), representa a aliança do poder político e do poder econômico da cidade. O PP, herdeiro da UDN e da ARENA, representa o que há de mais conservador e atrasado na política nacional e local. E a figura de Primo Menegalli Jr. remete a um grupo empresarial, que já administrou o município por oito anos, e que tem na lógica liberal e empresarial o modelo de gestão a ser seguido. As administrações de Primo Menegalli (1997-2004) e de Mariano Mazzuco (2005-2012) são diretamente responsáveis pelo quadro de estagnação econômica do município e de muitos problemas sociais que se avolumaram ao longo do tempo. É importante destacar que o PCdoB, no seu já conhecido oportunismo político, que se utiliza de um discurso de “esquerda” junto aos movimentos sociais da cidade, está aliado a um bloco conservador e anti-popular e não merece a confiança dos/as trabalhadores/as.

A candidatura de Anísio Premoli (PMDB) está associada ao governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer, que aplica um programa ultraliberal de retirada de direitos e garantias sociais, e do governador Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (PMDB), que tem sido responsáveis por uma política permanente de ataques e precarização do serviço público estadual. Anísio e seu vice Rony (DEM), tentam apresentar-se como a “renovação”, mas são representantes da velha e carcomida forma de fazer política. A última gestão do PMDB em Araranguá (1993-1996) foi tão desastrosa, que o partido nunca mais voltou a administração municipal. A destruição do serviço público e gestões que atacam os direitos da população são as marcas registradas dos governos do PMDB.

Beto Coan (PTB) apresenta-se com um programa político que trata a cidade como uma empresa, com um plano de cortes e ajustes. Tal visão é totalmente equivocada ao se tratar de gestão pública, ainda mais em um momento de crise econômica e social. É uma concepção de governo neoliberal, que tende a precarizar ainda mais os serviços públicos e os direitos sociais no município.

Já a candidatura de Chico (PT) tenta mascarar um programa de recorte popular, buscando a sobrevivência do PT no contexto local. A questão é que a gestão de Sandro Maciel (PT), se encerra sem nenhum avanço significativo numa perspectiva de transformação econômica e social da cidade. O programa de governo de Chico é quase uma reprodução do programa apresentado pelo PT nas eleições de 2012, o que revela que nem as políticas que os petistas se propuseram fazer durante a sua gestão, conseguiram realizar. A gestão petista no município reproduziu as mesmas lógicas implementadas nos 13 anos do PT no Governo Federal: aliança com partidos conservadores; cooptação e despolitização dos movimentos sociais e populares; fisiologismo para conquistar maioria na câmara; desrespeito a questão ambiental; políticas sociais de pouca profundidade que não reverteram em reais melhorias nas condições de vida da população. Não podemos esquecer que o PT foi aliado de Mariano Mazzuco, e que Chico chegou a ser líder do governo Mariano na Câmara de Vereadores.

A posição conjunta dos partidos da esquerda socialista

No ano de 2012 vivemos uma experiência histórica em Araranguá. A composição da Frente de Esquerda Araranguá, composta por PCB, PSOL e PSTU, foi um marco na reorganização e rearticulação dos setores de esquerda e combativos da cidade. Após a degeneração e capitulação total do Partido dos Trabalhadores aos interesses das elites locais, a bem sucedida participação eleitoral da Frente, abriu um novo horizonte para a organização de uma alternativa política real de transformação social no município. Contudo, não participaremos do processo eleitoral de 2016, não apresentando candidaturas nas eleições majoritárias e proporcionais.

Esta decisão pode causar um certo estranhamento e dúvidas com relação a capacidade de organização dos partidos de esquerda na cidade e sobre quais são nossas reais possibilidades de intervenção e mobilização no cenário político. Portanto, queremos deixar claro nossa posição e desta forma dialogar com os/as trabalhadores/as e os setores populares do município. O fato de não participar das eleições deste ano não significa que não estejamos inseridos nas lutas sociais e da vida política do município. Entendemos que é necessário fortalecer os partidos da esquerda socialista no espaço local, o que é um processo que requer paciência e muito trabalho  base. Seguimos construindo este campo político e estaremos inseridos nas lutas sociais que se avizinham.

Para construir um projeto socialista e do campo popular é fundamental nos colocarmos contra os projetos conservadores e reformistas. Diante de tudo isso e na certeza de que a vitória de um ou outro candidato não vai representar alteração do quadro atual, nos posicionamos em favor do voto nulo. O nosso apoio ao candidato do PT seria contribuir para iludir os trabalhadores e desmobilizá-los nas suas cada vez mais duras e necessárias lutas.

 

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB

PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU

Setembro de 2016

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