SOBRE A ELEIÇÃO PARA A REITORIA DO IFSC

NOTA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PCB SANTA CATARINA 

A “PÁTRIA EDUCADORA” E A POLÍTICA NEOLIBERAL NA EDUCAÇÃO

O programa Pátria Educadora, divulgado pelo governo federal, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, se mostrou uma farsa, dado os cortes no orçamento da educação em mais de R$ 11 bilhões. Tais cortes são consoantes com a política neoliberal de arrocho salarial e redução de investimentos sociais como um todo.

Os cortes orçamentários já se fazem sentir no cotidiano dos Institutos Federais com a falta de recursos para projetos de pesquisa e extensão; o congelamento de obras de infraestrutura; a falta de recursos para pagar serviços terceirizados, colocando essas/es trabalhadoras/es em grave situação de vulnerabilidade, com atraso de salários e risco de demissão. Além de tais medidas regressivas, o governo Dilma deixa claro que o próximo passo a ser dado no processo de desmonte da educação pública é a terceirização dos docentes por intermédio das famigeradas Organizações Sociais (OS’s). O fim do Regime Jurídico Único no Magistério Federal (MS e EBTT) imporia uma divisão no seio da categoria com implicações nefastas para o movimento sindical e para as condições de trabalho e salarial.

Não bastando estes ataques, o governo federal aponta, em parceria com o sistema S, para a privatização dos Institutos Federais. Estamos diante a um pesado ataque, que leva a necessidade da construção de uma ampla frente em defesa da educação pública para barrar o avanço deste projeto. Outro retrocesso para a educação pública foi a aprovação pela Câmara de Deputados da modificação do artigo 206 da Constituição Federal, definindo que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação, cursos de extensão e mestrado.

CONSTRUIR UM IFSC POPULAR!

A difícil conjuntura que se apresenta para servidoras/es e estudantes do IFSC coloca a necessidade de apontar um caminho diferente a seguir. Um caminho que rompa com a lógica neoliberal e que consiga fazer os enfrentamentos em defesa de um Instituto Federal público e POPULAR. Como uma instituição de ensino básico, técnico e tecnológico, o IFSC tem a possibilidade de formar a juventude e as/os trabalhadoras/es numa perspectiva politécnica, que engloba a educação nas suas dimensões intelectual, corporal e tecnológica.

O horizonte que queremos é de um IFSC POPULAR no qual as lutas das/os trabalhadoras/es em educação e das/os estudantes estejam associadas diretamente às lutas da massa do povo catarinense, no rumo da construção de uma educação emancipadora e de uma nova forma de sociabilidade, a sociedade socialista. Apontamos alguns eixos programáticos para a construção do IFSC POPULAR:

– Crítica da política econômica neoliberal e cortes no orçamento da educação (“ajuste fiscal”).

– Desprivatização do serviço público e orçamento participativo. Abrir debate sobre dinheiro público para empresas privadas nas licitações, terceirizações, contratos temporários e toda política de precarização do trabalho e da educação na Instituição.

– Denunciar a precarização do trabalho; pelo fim das terceirizações no IFSC;

– Construção de um Fórum em Defesa da Educação Pública e do Instituto Federal Público com o objetivo de articular movimentos sociais e populares e a comunidade acadêmica em defesa da ampliação dos recursos e da infraestrutura e contra a ameaça da privatização via sistema S;

– Gestão que se coloque como representante da comunidade acadêmica frente ao governo federal e não o contrário;

– Necessidade de ampliar conselhos/colegiados da Reitoria, das direções dos câmpus, coordenações de departamento e de curso, com ampla participação de estudantes;

– Ampliação de espaços paritários e criação de um conselho eleito que gestione a política de acesso e permanência do corpo discente;

– Políticas contra o assédio moral, pelo fim do ponto eletrônico;

– Políticas contra a homofobia, o racismo e o machismo;

– Romper a cisão e a hierarquização entre o trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos;

– Respeito das gestões executivas às decisões tomadas pelas instâncias colegiadas e de base;

– Autonomia financeira e didático-científica dos câmpus;

– Compromisso institucional com os setores mais explorados;

– Criar e potencializar os espaços de diálogo entre o IFSC e os movimentos sociais;

– Crítica contumaz a lógica de formação pautada no capital humano;

– Ampliação da oferta para formação de professores da rede pública;

– Necessidade de articulação com a educação básica pública e com as demandas sociais do povo;

– Defesa radical da gratuidade dos cursos em todos os níveis;

– Democratização do acesso considerando condições de classe, etnia-cultural e fortalecimento da rede pública;

– Para um IFSC POPULAR é fundamental que as comunidades se apropriem do espaço, que a extensão faça o conhecimento atravessar os muros do Instituto.

– Extensão vinculada a compreensão, transformação e superação dos problemas da realidade catarinense;

– A pesquisa não pode estar subordinada às demandas do mercado.

– Respeitar a autonomia do movimento estudantil;

– Lutar pela criação e ampliação de políticas de assistência estudantil como alimentação, residência e mobilidade;

– Necessidade de política cultural e artística, apoio a grupos artísticos existentes;

-Licitações e obras: priorizar os recursos internos e a execução direta de obras (como exemplo: os restaurantes estudantis poderiam ser um grande projeto de pesquisa e extensão envolvendo o curso de edificações e toda a comunidade).

AS ELEIÇÕES NO IFSC

O PCB tem clareza de que uma mudança profunda na educação passa necessariamente pela negação do caráter capitalista das políticas públicas que são implementadas em nosso país. Por sua vez, o meio necessário para se atingir este objetivo é o Poder Popular, que se constitui na organização e na luta das/os trabalhadoras/es em torno de bandeiras anticapitalistas e socialistas. Compreendemos que não há como construir uma educação emancipadora e popular sem travar um duro enfrentamento contra as políticas neoliberais adotadas pelo governo federal. É preciso fazer avançar um programa que aponte para a necessidade da superação de um modelo de educação tecnicista, hegemonizado pela lógica do mercado.

Avaliamos que nenhum dos grupos que participam do processo eleitoral tem identificação com a construção daquilo que acreditamos ser um IFSC POPULAR. Reproduzem as gincanas eleitorais e não apresentam uma alternativa de participação de movimentos sociais. No mais, as propostas apresentam-se em jogos de palavras bonitas e com pouca identidade com um projeto popular de educação das/os trabalhadoras/es para as/os trabalhadoras/es. Porém, há diferenças que devem ser levadas em consideração e que podem fazer avançar ou não as lutas que serão travadas no curto prazo. O grupo da professora Maria Clara é fortemente ligado ao SETEC/MEC. É identificado com um projeto de continuidade e alinhado, fortemente, com o governo federal, portanto incapaz de fazer os enfrentamentos necessários que a conjuntura exige. A chapa do professor Jesué é um grupo muito burocrático e de pouco ou nenhum enfrentamento. Já o grupo do professor Gariba tem um histórico de lutas sindicais em defesa do caráter público do IFSC e comprometido com bandeiras importantes como a democratização, a autonomia, o combate a precarização da rede e das condições de trabalho, além de contrapor-se ao processo de terceirização. Contudo, criticamos fortemente algumas sinalizações, do programa de gestão da candidatura de Gariba, que apontam para uma formação “empreendedora” e que deixam em aberto possíveis parcerias e estabelecimento de projetos junto à iniciativa privada, o que é muito perigoso em um contexto da ameaça de privatização dos IF´s.

Por todas as razões expostas sobre a conjuntura e o cenário eleitoral indicamos o apoio e o voto crítico na chapa liderada pelo professor Maurício Gariba Jr. Afirmamos que o desafio imediato que se coloca é a defesa do caráter público dos Institutos e que a agenda de um IFSC POPULAR só avançará a partir das lutas desenvolvidas dentro e fora dos muros do Instituto, que vão muito além dos processos eleitorais.

Comitê Regional – Santa Catarina

Partido Comunista Brasileiro

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Até a vitória, sempre!
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