Não ao PL 4330. Barrar a terceirização e a precarização do trabalho!

(Nota Política do PCB)

Com o esgotamento do ciclo do PT – por conta de 12 anos de conciliação com o capital e coligações com partidos de centro-direita – o PMDB assumiu de fato o governo, articulando uma maioria conservadora no Congresso Nacional.

Depois de entregar a condução da economia ao neoliberal Joaquim Levy, Dilma agora deu de mão beijada a articulação política a Michel Temer, que passará a comandar, junto com duas outras raposas peemedebistas (Cunha e Renan), uma ofensiva conservadora que está pondo por terra o que ainda restava de progressista na legislação brasileira. Tudo isso sem necessidade de recorrer a golpes ou de violar o chamado estado de direito democrático.

Anunciam uma contrarreforma política regressiva, retrocessos em relação aos direitos civis, leis para recrudescer a repressão à pobreza e aos movimentos populares, diminuição da maioridade penal. A própria Presidente contribui para o retrocesso, com cortes em direitos trabalhistas e previdenciários, aprofundamento das privatizações e rendição ao neoliberalismo e à pauta conservadora.

Diante da tímida reação do PT, que vem perdendo a confiança dos setores progressistas e dos trabalhadores, os interesses do capital ousam atacar os mais fundamentais direitos trabalhistas. O projeto de lei 4.330, já aprovado na Câmara, em regime de urgência, generaliza a terceirização da mão-de-obra e, portanto, a precarização do trabalho em todos os ramos econômicos.

Caso não seja derrotado pelos trabalhadores, este projeto será o maior retrocesso trabalhista da história de nosso país, pois significará o descumprimento ou precarização dos principais direitos previstos na CLT e de cláusulas previstas em convenções coletivas, o enfraquecimento dos sindicatos, do seu poder de barganha e do direito de greve; um enorme rebaixamento salarial, com intensiva acumulação da mais-valia e distribuição de renda mais injusta; aumento do desemprego, da informalidade, do subemprego, da rotatividade de mão-de-obra, da idade para aposentadoria; diminuição dos encargos trabalhistas, com grandes perdas para a Previdência Social, o FGTS e outros fundos sociais.

O PCB coloca-se na linha de frente desta batalha contra o capital, lado a lado com outras forças que se identificam com os interesses dos trabalhadores. Assim sendo, somamo-nos à iniciativa de algumas centrais, articulações e entidades sindicais no sentido de realizar, neste 15 de abril, quarta-feira, um DIA NACIONAL DE PARALISAÇÕES E MOBILIZAÇÕES, tendo como eixo central a luta contra o PL 4330.

Não podemos alimentar ilusões de este projeto de lei ser derrotado no Senado, no STF ou através de veto de Dilma.

Os trabalhadores só poderão vencer essa luta se confiarem em suas próprias forças, na sua organização e mobilização. Serão muito importantes as manifestações de rua, mas os palcos decisivos desta batalha serão os chãos de fábrica, os locais de trabalho. Só paralisando a produção – e, portanto, os lucros do capital – é que os patrões sentem a força dos trabalhadores e podem recuar nos projetos de seu interesse.

A movimentação do dia 15 é apenas o começo de uma campanha, que deve ter como objetivo a realização de uma ampla GREVE GERAL em defesa de nossos direitos, contra a terceirização e os ajustes fiscais do governo, acumulando forças e condições para a formação de uma frente anticapitalista, tendo como horizonte a construção do Poder Popular, como caminho ao Socialismo.

Não ao PL 4330. Barrar a terceirização e a precarização do trabalho!

Não ao ajuste fiscal do governo. Os ricos que paguem a crise!

Criar, criar, PODER POPULAR!

Comitê Central do PCB – 13 de abril de 2015

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Até a vitória, sempre!
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