Seara é condenada a R$10 mi por não proteger saúde de trabalhadores

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho reconhece o frio como agente insalubre em frigoríficos. A ação teve início quando trabalhadoras foram demitidas por não suportar as baixas temperaturas.

(1’25” / 332 Kb) – Por não tomar medidas de proteção à saúde dos trabalhadores, o frigorífico Seara foi condenado a pagar indenização de R$ 10 milhões. A punição determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no último dia 19, é resultado de ação civil pública contra a unidade de Forquilinha, em Santa Catarina, que integra o Grupo JBS.

Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região havia condenado a empresa a pagar indenização no valor de R$ 25 milhões. A sentença descreve “uma verdadeira legião de trabalhadores afastados, alguns em situação irreversível de incapacidade laboral, não tendo a empresa implementado qualquer medida preventiva a mudar este quadro”.

A ação teve início quando trabalhadoras do frigorífico solicitaram à empresa alguns minutos para se aquecer fora do posto de trabalho, por não mais suportar o frio. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a reivindicação resultou na demissão sumária de todas as empregadas por justa causa.

O TST também decidiu que a Seara deverá conceder pausas de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em ambientes frios. O frigorífico também está proibido de impedir o uso dos banheiros durante o expediente. A decisão do TST reconhece o frio como agente insalubre em frigoríficos.

De São Paulo, da Radioagência BdF, Jorge Américo.

24/11/14

Foto: Reprodução

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