Programa do PCB para educação, saúde e trabalho!

Reproduzimos abai10649917_676580492431441_7155158920489686927_nxo um trecho da matéria da revista poli sobre as eleições de 2014.

O PCB defende a construção de um sistema nacional de educação pública, gratuita, laica, universal e de qualidade. Os governos do PT não reverteram o processo de privatização na educação. Pelo contrário, ajudaram a que o ensino privado se consolidasse, a ponto de formar uma forte burguesia nacional na área da educação. O ensino privado tem recebido incentivos públicos mediante o Fies e o Prouni. Grupos de educação superior com capital internacional, verdadeiros conglomerados monopolistas, têm se consolidado no Brasil. Houve um grande crescimento, nas universidades públicas, da oferta de prestação de serviços de consultoria e pesquisa aplicada para governos e empresas privadas. O resultado destas ações foi uma vinculação de grande parte do trabalho acadêmico às demandas privadas, gerando, em muitos casos, pequenas “empresas” dentro das instituições federais. A modesta expansão do ensino universitário público tem sido balizada por programas como o Reuni, que representa, de fato, a adoção da lógica de mercado no interior das universidades públicas. A atividade de pesquisa não está voltada para a conquista de autonomia científica e tecnológica para o país, e muito menos dedicada à busca de soluções para os grandes problemas da maioria da sociedade, a classe trabalhadora. Por sua vez, as atividades de extensão se restringem a pequenas iniciativas, muitas vezes à margem das instituições, em geral de cunho assistencialista, não atuando como um grande eixo de interação entre a universidade e a sociedade.

O PCB participa da luta por uma Universidade Popular, reunindo professores, estudantes, técnicos administrativos e organizações da classe trabalhadora com vistas à expansão da universidade pública, gratuita e de qualidade visando a universalidade do acesso, como uma instituição de não-mercado. A Universidade Popular voltará seus esforços de ensino para a formação crítica necessária para formar profissionais capazes de se apropriar do pensamento científico e se tornarem sujeitos ativos no processo de transformação social; voltará seu trabalho de pesquisa para a análise e solução dos grandes problemas da sociedade, para a conquista da autonomia científica e tecnológica do país; terá grandes eixos de ações de extensão para a atuação direta e integrada junto aos sistemas sociais mais relevantes para a classe trabalhadora, como a Educação Básica, a Saúde, a questão urbana, os transportes, a habitação, o meio ambiente etc.

Como parte do processo de construção da Universidade Popular e da educação básica em favor dos interesses do proletariado, o PCB defende o aumento do orçamento da Educação para no mínimo 10% do PIB, com controle das organizações sociais e populares, na perspectiva de que todo dinheiro público deva ser investido exclusivamente em instituições públicas estatais, e lutará pela eliminação de todas as formas de captação privada de recursos. Propomos também o controle social sobre as instituições privadas, nos aspectos trabalhista, acadêmico e fiscal, piso salarial equiparado às universidades públicas, fim da renúncia fiscal e estatização das instituições inadimplentes e irregulares do ponto de vista fiscal ou trabalhista. Queremos a democratização da gestão de todas as instituições educacionais do país, sejam elas públicas ou privadas, com a eleição direta dos dirigentes pelo voto paritário e a participação efetiva da comunidade escolar na tomada de decisões. Por fim, é preciso garantir o atendimento às necessidades dos trabalhadores de educação, com políticas que implantem a jornada de trabalho dos professores composta de 50% do tempo em sala de aula e de 50% de horas-atividade; equiparação do piso salarial dos trabalhadores da educação com as demais categorias que possuam o mesmo nível de formação; formação presencial dos professores, que deve ser considerada responsabilidade pública; redução do número de alunos por sala de aula.

10622743_676580685764755_226648281288329449_nO quadro geral da saúde no Brasil é de calamidade. A maior parte dos hospitais públicos está em péssimas condições, e as redes ambulatoriais – em geral, gerenciadas pelos municípios, comumente, de maneira indireta, através de Organizações Sociais ou outras formas privatizantes de gestão – funcionam precariamente.

Os salários dos profissionais que trabalham para o Estado são aviltantes. Na rede privada, a situação não é muito diferente: os planos de saúde são muito caros, os pacientes enfrentam filas e longos períodos de espera para serem atendidos. Os serviços de saúde geridos pelas OS, via contrato de metas com o governo a que estão relacionadas, estão submetidos à lógica capitalista do aumento de produtividade, o que acaba redundando na maior rotatividade nos leitos de internação hospitalares (altas hospitalares mais rápidas) e na precarização do atendimento.

Com respeito à atenção básica, a realidade nos mostra um panorama desolador, já que as unidades básicas são insuficientes perto do crescimento populacional urbano, com o qual crescem rápida e assustadoramente as más condições de vida. Como os programas de Saúde da Família, em sua imensa maioria, não foram implementados, à maioria dos trabalhadores resta o acesso à saúde gratuita restrita ao cuidado básico (primário), ficando sujeita a filas cada vez maiores pela falta de vagas para consultas ambulatoriais e/ou internações.

10351467_676580395764784_409210951666265575_n-2O processo de privatização também atinge os hospitais universitários, que devem cumprir papel essencial na produção de conhecimento e na organização da assistência à saúde de alta complexidade, além de se constituírem em espaços para a educação em saúde. A privatização deste setor se deu através da terceirização da gestão, com empresas que precarizam as relações de trabalho e se apropriam dos conhecimentos produzidos na Universidade Pública, favorecendo a ação das corporações ligadas à produção de medicamentos, alimentos e vacinas. No âmbito das relações de trabalho, precarizam-se as condições de contratação, demissão e aposentadoria e impõe-se a lógica produtivista no serviço. Abandona-se o conceito da seguridade social solidária, e os trabalhadores são vistos apenas como “recursos humanos”, a exemplo do que acontece nas empresas privadas. O mesmo movimento de sucateamento do sistema público e promoção do sistema privado se repete em relação à seguridade social, à assistência social e à previdência.

O PCB participa ativamente das frentes de lutas contra a privatização e pela universalidade do acesso à saúde pública, estatal e de alta qualidade.

Propomos a estatização total do setor como uma necessidade para se promover a atenção digna à saúde dos trabalhadores e de toda a população.

Defendemos a recomposição dos salários e dos planos de carreira dos profissionais do setor. Queremos a universalização do acesso à previdência e à assistência social, com políticas e programas voltados para os grupos com necessidades específicas. Nossa atuação se dará no sentido da ampliação da assistência farmacêutica, com quebra das patentes, produção estatal dos medicamentos e sua distribuição gratuita, no rumo diverso do atual modelo de farmácia popular, em que o Estado subsidia os medicamentos e repassa para o capital privado. Vamos implantar de fato o Sistema Único de Saúde público, estatal, gratuito, integrado e universal como parte de uma profunda transformação da concepção saúde/doença com ênfase na prevenção e no conjunto das condições para uma vida saudável.

10609625_676629982426492_6385330778722517632_n-2Um governo socialista deve operar no sentido de reverter a atual tendência de retirada e flexibilização de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Nessa direção, o PCB afirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores, começando por aqueles ligados ao mundo do trabalho. A garantia do emprego e das condições de trabalho, da saúde do trabalhador, do salário, da jornada, das férias e outros direitos históricos devem ser ampliados com formas de poder operário capazes de enfrentar o capital que trata a força de trabalho como recurso descartável, fato acentuado nos períodos de crise. Promoveremos a imediata reversão da chamada reforma da previdência, com a garantia de uma previdência pública e da aposentadoria integral e universal com reajustes isonômicos para os aposentados, da mesma forma que avançaremos na direção de novas conquistas em prol dos direitos essenciais da classe trabalhadora, tais como: redução da jornada de trabalho sem redução de salários, com o fim do banco de horas; valorização do salário mínimo e dos salários em geral, nos setores público e privado, visando à adoção do salário mínimo real do Dieese; valorização das pensões e aposentadorias, com a anulação da contrarreforma da previdência; pelo estabelecimento de um Sistema Previdenciário 100% estatal, tanto para os trabalhadores da rede pública quanto para os trabalhadores do setor privado, garantindo-se a gestão pelos trabalhadores; estabilidade no emprego e formalização dos vínculos trabalhistas; aumento das admissões via concurso público de servidores estatutários no setor público, com destaque para as áreas de saúde, educação e outras áreas de interesse social direto; fim das terceirizações no serviço público e no setor privado; políticas públicas promotoras da saúde dos trabalhadores, contra a intensificação de esforços físicos e intelectuais na atividade laboral; reestatização das empresas privatizadas, sob controle dos trabalhadores; tarifa zero e estatização de todos os meios de transporte coletivo e de massa.

Mauro Iasi é candidato à Presidência da República pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fonte: revista poli saúde educação trabalho, set./out. 2014.

Para ver a revista, acesse aqui.

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Até a vitória, sempre!
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