COLOMBO: GOVERNANDO COM E PARA AS ELITES CATARINENSES

COLOMBO: GOVERNANDO COM E PARA AS ELITES CATARINENSESDILMA-COLOMBO

Crédito da imagem: Guto Kuerten/Jornal de Santa Catarina

 MODO DE PRODUÇÃO E ANTECEDENTES

O estado de Santa Catarina está inserido em um país que em nossa leitura possui relações sociais determinadas e altamente desenvolvidas: trata-se das relações sociais que estão configuradas no modo de produção capitalista, em sua fase imperialista, ou seja, que possui como característica principal a alta concentração e centralização de capitais nas mãos de poucos grupos capitalistas mundiais. Cabe destacar que a produção de capitais que é centralizada e concentrada nas mãos destes poucos grupos não são produzidos por essa “meia-dúzia” de burgueses-capitalistas (donos das indústrias e empresas), mas sim, por milhões de trabalhadores que trabalham para os mesmos.

Dessa caracterização sintética, podemos perceber que existem, neste modo de produção, duas classes fundamentais: os burgueses ou capitalistas, que se apropriam, concentram e centralizam a produção de toda a riqueza, que em nossa forma social é expressa enquanto capital; e, outra classe, a trabalhadora ou o proletária, que é quem de fato trabalha e produz toda essa riqueza, porém é dela alienada, ou seja, não têm acesso à grande riqueza que produz, pois quem se apropria da mesma é a classe burguesa. Isso faz com que os interesses destas duas classes fundamentais sejam antagônicos e veremos bons elementos que respaldam esse antagonismo de interesses nos dias atuais em Santa Catarina, na sequência do texto, em especial, no subtítulo “um governo antipopular e serviço do capital”.

Mas, em um texto que vai tratar do debate conjuntural sobre eleições para o governo do estado de Santa Catarina, o que importa fazer a breve caracterização da sociedade que foi apresentada anteriormente? Teria o governo algo a ver com isso? Qual o papel do Estado, num sentido mais amplo do termo, e, do estado de Santa Catarina nessa forma de organização da sociedade?

Ora, o Estado em sua forma mais geral e, o estado de Santa Catarina como parte integrante do mesmo, possui papel fundamental no processo de exploração da classe trabalhadora pela classe burguesa, pois ele atende aos interesses da classe que é dominante economicamente, ou seja, ele é um Estado burguês. E isso não somos nós quem estamos dizendo, mas sim, uma análise da realidade nos demonstra isso.

Para o texto não ficar muito extenso, não entraremos aqui em uma análise pormenorizada da história da formação econômica de Santa Catarina, porém é importante ressaltar que nesta história, o estado sempre jogou e continua jogando do lado dos interesses da burguesia (e aqui é importante relembrar que os interesses da classe burguesa, como colocado anteriormente, são antagônicos aos da classe trabalhadora). Foi assim no período da origem e crescimento do capital industrial, através do financiamento governamental, disponibilização de terras, companhias colonizadoras e construção de infraestrutura para o escoamento das mercadorias produzidas pelos trabalhadores, porém apropriadas pelos burgueses.

Mas, de modo especial, essa atuação do Estado no sentido de atender aos interesses da burguesia fica mais claro no período de integração e consolidação do capital industrial, pois houve uma intervenção direta do estado na economia, para facilitar o processo de acumulação. Mas, acumulação de que e nas mãos de quem? O estado intervêm para facilitar a acumulação e centralização de riqueza (capital) nas mãos dos burgueses ou capitalistas (donos de indústrias e empresas), que com esse auxilio vão cada vez mais crescendo e ampliando a sua exploração sobre a classe trabalhadora. Isso faz com que as empresas cresçam e se fundam com outras empresas multinacionais, gerando grandes conglomerados como os que temos em nosso estado. Nesse processo, há isenções e investimentos diretos do Estado, em sua configuração mais ampla, e também do estado de Santa Catarina. Também aqui o estado atua pesadamente tanto em investimentos diretos, como em infraestrutura, para a burguesia poder se consolidar, explorar os trabalhadores e assim concentrar e centralizar a riqueza produzida.

Por outro lado, a classe trabalhadora explorada não deixou de resistir a esse processo e, através das várias lutas travadas, tanto em âmbito nacional, quanto do estado de Santa Catarina, conseguiu arrancar algumas conquistas do Estado burguês, como o SUS, educação pública e gratuita, direitos trabalhistas, aposentadoria, direito de se organizar em sindicatos e partidos políticos, dentre outras conquistas. Mas, é importante salientar que o fato de a classe trabalhadora ter conseguido essas conquistas através de suas lutas, não quer dizer que o Estado é neutro e atende aos interesses de ambas as classes, até porque isso é algo impossível, pois enquanto que os burgueses querem cada vez explorar, concentrar e centralizar mais a riqueza (capital) produzida pelos trabalhadores, a classe trabalhadora tem o interesse de acabar com exploração e socializar a riqueza.

E, a demonstração de que o Estado tem lado, novamente é dada pela realidade, o que veremos logo abaixo, mas já apontaremos aqui. Enquanto o governo isenta empresas, financia as mesmas e coopta lideranças dos trabalhadores para conseguir consolidar o seu projeto burguês, ou seja, enquanto que o governo estadual vem investindo junto às empresas, cujos donos são os capitalistas, por outro lado, vem desmantelando as conquistas dos trabalhadores, afirmando que não possui recursos para a manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores em suas lutas, privatizando a saúde, o sistema de saneamento, sucateando a educação pública, criminalizando os movimentos grevistas que se contrapõem a essa retirada de direitos, dentre muitos outros ataques aos trabalhadores.

Abaixo, apresentamos alguns elementos mais concretos de como o governo do estado vem atuando no sentido de atender aos interesses da burguesia em contraposição aos interesses da classe trabalhadora e, nesse sentido, apresenta elementos para compreendermos melhor a necessidade de lutarmos contra os governos com uma clara perspectiva de direita. Mas, também nos apresenta elementos para visualizarmos as falácias de determinados setores da política que “ligam o pisca-alerta para a esquerda, porém giram à direita”. Ainda, ajuda-nos a compreender que, como o Estado é burguês, por estar inserido em uma sociedade de classes antagônicas e estar a serviço da classe dominante, que é a classe burguesa, em última instância, a nossa luta se dá contra a forma de organização social dada e, portanto, contra esta forma de organização do Estado, ou seja, em última instância, para conseguirmos superar a exploração a qual estamos submetidos e melhorarmos nossas condições de vida, a nossa luta é pelo socialismo como uma transição para uma sociedade onde todos trabalhem e produzam e, assim, todos possam ter acesso à riqueza produzida, ou seja, uma sociedade comunista.

UM GOVERNO ANTIPOPULAR A SERVIÇO DO CAPITAL

No estado de Santa Catarina verifica-se o avanço do capital, de forma a amplificar o processo de extração de mais-valia. Com várias ações, o governo estadual em parceira com o governo federal tem promovido ações neste sentido. O governo catarinense liderado por Raimundo Colombo, composto de uma aliança de partidos de direita, conta com o apoio de praticamente todas as legendas partidárias, não tendo uma oposição efetiva. O mesmo foi eleito numa composição: DEM (seu antigo partido) do qual migrou para o PSD, do PMDB, do PSDB, a chamada tríplice aliança, costurada por Luiz Henrique da Silveira e Jorge Bornhausen. Mas recebe apoio daqueles que foram seus adversários nas urnas como o PDT, PT, PP e o PCdoB, caracterizando-se um governo de partido único, em que fica claramente demonstrado seu caráter de classe, a defesa dos interesses da burguesia.

O Governo Colombo também é fortemente blindado pela mídia burguesa, que através de seus grupos de comunicação (RBS/SBT/RIC Record, entre outras) preserva os interesses do capital em Santa Catarina, buscando criminalizar e isolar os partidos, movimentos e personalidades que ousam lutar contra a ordem capitalista no estado. O monopólio da (des)informação é um dos pilares das políticas antipopulares de Raimundo Colombo.

Neste cenário, PT e o PCdoB vêm fazendo o jogo das elites e do capital em Santa Catarina, com uma postura de negociação e cooperação permanente com as políticas do Governo Colombo (vide a atuação dos principais sindicatos ligados a centrais governistas CUT, CTB, etc.), estes partidos apontam agora para a adesão franca e aberta ao projeto de Colombo e de seus aliados. As movimentações político-eleitorais visando o pleito de 2014 indicam que o PT e o PCdoB tendem a apoiar diretamente o projeto de recondução de Colombo a mais um mandato. É possível afirmar que os partidos da ordem estão cada vez mais articulados e organizados em defesa dos interesses do capital.

Uma das demonstrações desta articulação é o acordo fechado entre Colombo e Dilma para a realização de investimentos no valor de 10 bilhões de reais, sendo financiado pelos seguintes grupos: “O Pacto reúne recursos do Tesouro Estadual, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco do Brasil, JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão), AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), CAF (Corporação Andina de Fomento) e de convênios federais.” O destino dos recursos do “Pacto“ demonstra que os a prioridade do Governo Colombo é o de atender os interesses do capital, resolvendo problemas de infra-estrutura para a escoação da produção e destravando os gargalos para a indústria do turismo. Sendo que 2,8 bilhões de reais são para essas áreas. Para reforçar a estrutura prisional e repressora do estado, o pacto lançará quase 580 milhões de reais nesse setor. Enquanto que o mesmo pacto prevê 500 milhões para a educação e 500 milhões para a saúde, e 600 milhões para obras que evitem as cheias.

Além disso, o governo tem fomentado a chegada no estado de plantas de empresas multinacionais, oferecendo grandes incentivos para as mesmas, política que se mantém desde o governo Amin e LHS, e que fez com que o estado recebesse a BMW e a GM, entre outras. Elas recebem benefícios fiscais, redução nas tarifas de energia elétrica, entre outras benesses concedidas.

Colombo segue com as políticas de desmonte da estrutura do Estado, seguindo os passos das medidas tomadas no Governo LHS, que vendeu o BESC ao Banco do Brasil. Tais políticas vêm acarretando a piora na prestação de serviços por parte do estado para a população, como na área da saúde, em que o governo tem repassado a gestão dos hospitais para as Organizações Sociais (OS´s), incluindo também o SAMU. Essas concessões têm envolvido empresas marcadamente corruptas, já processadas por desvio de recursos públicos. O que leva a um serviço mal prestado a população, formando em alguns hospitais um sistema chamado “duas portas”: uma para quem tem dinheiro (particular) que sempre passa a frente dos demais e outra para os usuários do SUS. Nestes moldes, o estado vem gastando mais recursos com as OS’s do que se administrasse diretamente os hospitais. Esse processo avançou sobre os Hospital Florianópolis, SAMU, Hospital Regional de Araranguá, Hospital Materno Infantil de Joinville, entre outros, e conta a contestação dos trabalhadores da saúde, de parte da população que necessita do serviço e do ministério público, haja vista, as constantes irregularidades nesse processo, com a entrada de ações judiciais na tentativa de reverter esse quadro.

Na educação a situação não é diferente, haja vista, que vivenciamos um profundo sucateamento das escolas, algumas caindo aos pedaços, em todo o estado. Ocorre ainda assédio moral com os professores; a falta de democracia nas escolas; a sobrecarga de trabalho; o desmonte da carreira do magistério e o descumprimento da Lei do piso, além da absurda proposta de se ampliar o número de alunos por sala de aula, que foi barrada via manifestação de professores, estudantes e pais. Some-se a isso as perdas salariais que os trabalhadores em educação vem sofrendo com reajustes que quando muito repõem perdas inflacionárias e pagas de forma parcelada.

Santa Catarina tem um déficit habitacional de 91 mil famílias sem moradia, que pagam altos aluguéis, devido à intensa especulação imobiliária que assola o país. Colombo tem demonstrado que sua política para a habitação é a repressão aos movimentos e ocupações populares organizadas em todo o estado. Devido ao avanço da indústria do turismo, o projeto para Santa Catarina é mostrar-se um estado com muitas belezas naturais, grandes atrações turísticas e de preferência nenhum pobre. A crescente criminalização da pobreza, também é uma das características do atual Governo. Como contrapontos às políticas antipopulares surgem uma série de mobilizações e ocupações populares por moradia, trabalho e terra. Nos solidarizamos a todas as ocupações populares, como a exemplar Ocupação Amarildo de Souza que tem sido vitoriosa na luta por Terra, Trabalho e Teto!

O Governo Colombo tem sucateado empresas públicas como a CASAN e a CELESC, preparando o cenário para a privatização das mesmas. A falta de investimento em saneamento básico apenas faz reforçar a situação de Santa Catarina como um dos estados com piores índices de esgoto e água tratados do país. Além disso, fica clara a falta de uma política de prevenção a enchentes e desastres naturais que tanto assolam os trabalhadores catarinenses.

Colombo também é um dos responsáveis pelo fortalecimento do crime organizado em Santa Catarina, seguindo a lógica repressora nos presídios, somada a falta de investimentos nas áreas sociais e em programas e ações de ressocialização de presos. O resultado foi o fortalecimento do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que através de suas ações paralisou o Estado por duas vezes. O PGC é fruto das políticas repressivas de Estado, desenvolvidas pela elite catarinense há décadas e que Colombo tem aprofundado.

Santa Catarina é o estado com o maior número de acidentes de trabalho no Brasil, proporcionalmente a sua população, 50% a mais que a média nacional, este índice é puxado principalmente pela indústria alimentícia, já que o estado concentra um grande número de frigoríficos (Seara, Sadia, Perdigão, Aurora), sendo a matriz de todas essas empresas. E, consegue ter essa condição, pois a agricultura do estado tem a característica em determinadas regiões, a um grande número de pequenos proprietários rurais, que se insere no sistema capitalista, através do chamado sistema integrado de produção, que integra pequenos produtores a grandes indústrias, como no oeste do estado na produção de aves e porcos, sendo que esse sistema se espalha pelo estado, não só na produção de aves e porcos, mas também leite, tabaco, entre outras mercadorias.

A pujança econômica de Santa Catarina, já que é um dos menores estados da federação em tamanho e dos mais significativos PIB’s do país, não se reflete na qualidade de vida da população do estado

A ALTERNATIVA É CONSTRUIR O PODER POPULAR!

Nós do Partido Comunista Brasileiro sabemos que combater a hegemonia burguesa em Santa Catarina não é tarefa fácil. Não acreditamos em saídas pactuadas e/ou negociadas com o capital. Não será com mais capitalismo que serão resolvidos os problemas dos trabalhadores e do povo. Compreendemos que vivemos no Brasil, e em especial em Santa Catarina, um momento histórico importante para a organização e mobilização da classe trabalhadora. Para tanto, devemos seguir mobilizados e organizados junto aos movimentos de contestação a ordem capitalista.

Compreendemos que as transformações não ocorrerão dento dos limites da democracia burguesa, mas pelo estabelecimento de um verdadeiro governo popular que se fundamente em formas de democracia direta e dê voz de fato à maioria da sociedade e, principalmente, aos trabalhadores.

Por isso conclamamos os movimentos, partidos e organizações de esquerda e populares de Santa Catarina, que não se alinharam ao canto da sereia do capital, a envidarem esforços para a construção de uma frente anticapitalista que deve construir um programa comum, formalizar uma articulação unitária, privilegiando seus esforços de unidade nas ações no movimento de massas, para deixar de ser apenas mera coligação eleitoral. Quando falamos de frente anticapitalista não temos como critério exclusivo o registro eleitoral, mas incluímos as organizações políticas revolucionárias não institucionalizadas e movimentos sociais contra-hegemônicos.

É hora de afirmar que a vida não pode ser garantida pelo mercado: saúde, educação, moradia, transporte e outros serviços essenciais não podem ser mercadorias, são direitos e devem ser garantidos pelo fundo público que está sendo utilizado prioritariamente para subsidiar e apoiar os grandes monopólios capitalistas e os grandes bancos.

NOSSAS BANDEIRAS:

– Não à criminalização dos movimentos populares!

– Desmilitarização da polícia!

– Pela estatização dos transportes públicos, da saúde e da educação, sob controle dos trabalhadores!

– Terra e teto para quem trabalha!

– Contra as políticas antipopulares e pró-capital do Governo Colombo!

– Em defesa da CASAN e da CELESC 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores!

– Pela democratização da mídia! Abaixo o monopólio dos meios de comunicação!

– Por uma frente da esquerda anticapitalista, para além das eleições!

– Pela construção do Poder Popular e do Comunismo!

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

COMITÊ REGIONAL – SANTA CATARINA

MARÇO DE 2014

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Até a vitória, sempre!
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