Saúde não é mercadoria!

Saúde não é mercadoria!

Por um Hospital Regional de Araranguá 100% público, estatal, gratuito e de alta qualidade!

O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de suas limitações, é um marco fundamental na garantia de uma série de direitos em saúde para a população brasileira, apontando o Estado como o principal responsável para garanti-los. Entre os princípios aprovados na Constituição de 1988 estão a universalidade do sistema, a integralidade da atenção, a equidade nas ações e a participação social, que transformaram a concepção de saúde no país. Porém, estas garantias conquistadas com muita luta, vem sendo atacadas diretamente por uma crescente lógica privatista, que transforma a saúde da população em mercadoria. É importante ter clareza que o SUS não funciona em sua integralidade por uma série de motivos: não alocação de recursos por parte dos governos; a corrupção; e o descumprimento da legislação que define o controle social sobre o sistema de saúde. Estes problemas não serão resolvidos com a privatização! No Brasil, há uma negociação em curso entre o Governo Dilma Roussef e as grandes empresas que atuam no mercado dos planos privados de saúde, de um pacote de ações que visam transferir mais recursos públicos para a iniciativa privada. Este projeto fere o preceito constitucional da saúde como direito, substituindo-o por uma visão mercadológica de saúde, que favorece amplamente as grandes corporações capitalistas, em detrimento da população. Em Santa Catarina, não tem sido diferente. O Governo Colombo, tem repassado sistematicamente hospitais e serviços de saúde públicos para o controle da iniciativa privada, a partir de terceirizações, através de contratos com Organizações Sociais (OS’s). Este modelo tem produzido sérios prejuízos ao erário público, aos usuários do SUS e aos trabalhadores em geral.[1] As OS’s recebem de graça, via concurso de projetos, a unidade de saúde, e passam a ter autonomia para contratar funcionários sem concurso público, comprar sem licitação, fazer investimento no mercado financeiro, vender serviços para a iniciativa privada sem precisar investir em equipamentos e em instalações. A transferência de recursos públicos para este tipo de organização privada tende a se intensificar nos próximos anos. O Plano Plurianual (2012-2015) do Governo do Estado de Santa Catarina prevê a destinação de R$ 881 milhões para hospitais gerenciados por OS´s. Uma verdadeira farra com o dinheiro público! O caso de corrupção que envolve a OS que administra o Hospital Regional de Araranguá (HRA), ocorre exatamente neste contexto de privatização e precarização da saúde pública no país e no estado. A quadrilha que gerencia o Instituto SAS desviou cerca de R$ 1,8 mi de recursos públicos, aproveitando-se de um modelo criado pelo próprio Governo Colombo. Portanto a saída para o problema da gestão do HRA e a consequente melhoria no atendimento a população que necessita dos serviços de saúde, passa pela construção de outro modelo de gestão do HRA: 100% público, estatal, gratuito e de alta qualidade!

Defendemos:

– Implementação do SUS público, 100% estatal, gratuito e de alta qualidade no Hospital Regional de Araranguá!

– Responsabilização e punição para todos os envolvidos no desvio de recursos públicos destinados ao HRA!

– Fim da gestão do HRA por OS´s ou por qualquer tipo de entidade privada!

– Realização imediata de concurso público para os trabalhadores da saúde!

– Melhores condições de trabalho e remuneração para os trabalhadores da saúde!

– Profissionalização para os cargos de gestão do HRA! Não as indicações políticas!

– Pelo controle social e democrático do HRA!  Não a mercantilização da saúde!

Base Amadeu Luz – Partido Comunista Brasileiro – Araranguá/SC


[1] Ver documento: “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, produzido pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

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Até a vitória, sempre!
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