Os rumos do Governo Sandro Maciel

Rodrigo Lima

Este texto não se trata de um exercício de futurologia, mas de analisar a partir da realidade o que deverá caracterizar a atual gestão da Prefeitura Municipal de Araranguá.

O Governo de Sandro Maciel iniciado neste 1º de janeiro já apresentou vários indícios da forma como irá administrar. Nos meses entre o resultado final da eleição e a posse do prefeito eleito houve movimentações políticas importantes, e ao que tudo indica apontam para uma conformação de governo que em nada altera as velhas formas de fazer política.

Três ações são fundamentais para a compreensão dos rumos que o futuro governo deverá tomar. São elas: a composição do secretariado; a formação de uma base de sustentação na Câmara de Vereadores; e a reforma administrativa aprovada a toque de caixa, na última sessão ordinária de 2012, pelo poder legislativo municipal.

Eleito por uma coligação que agregou desde setores populares a forças conservadoras da sociedade araranguaense, Sandro Maciel e o PT local aprofundaram a mesma linha de atuação política construída pelo partido em nível nacional e estadual. Sustentado na conciliação de classes, busca uma forma de governo que agregue interesses dos setores populares e de frações da elite local, como se isso fosse possível em uma sociedade dividida em classes sociais.

A tendência é que tenhamos um governo que buscará a conformação de políticas que favoreçam determinados setores conservadores, fomentando políticas de modernização e desenvolvimento capitalista, e organizando políticas compensatórias no sentido de satisfazer superficialmente demandas dos setores populares. A conformação do secretariado expressa isto. Acomodando lideranças que originaram-se dos setores populares, como as que construíram o PT historicamente no município; passando por lideranças oriundas de setores médios que tem no Governo Sandro a possibilidade de participar da estrutura do poder municipal; além de setores conservadores como são os casos das indicações provenientes de partidos como o DEM, de dissidentes do PPS e do próprio PSDB.

A rápida e surpreendente conformação de uma base de sustentação no próximo mandato da Câmara de Vereadores, também é um dos sintomas desta “nova forma de fazer política”. Após uma disputa eleitoral extremamente tensa e conflituosa, os antigos adversários converteram-se, de forma muito rápida, em aliados e defensores do futuro governo. Dos quinze vereadores eleitos, doze manifestaram apoio publicamente. Todos os partidos representados na Câmara (PT – PSB – PMDB – PPS – PSD – PP – PMDB) estão na base de apoio do Governo Sandro, com a exceção de três vereadores, que pelo perfil e trajetória política dificilmente construirão uma oposição programática, e tampouco devem fiscalizar de forma eficaz e combativa os atos do Executivo.

Este apoio obtido de forma tão “natural”, além de histórico revela o perfil dos vereadores eleitos. O fisiologismo e a troca de favores parece ser o principal norte na condução de suas ações e práticas. Ao que tudo indica a composição desta “base” não parece apresentar muita solidez e a tendência é que ela se desfaça ou se reverta contrariamente ao Prefeito de forma tão rápida e surpreendente como foi construída.

Por fim, cabe ressaltar alguns aspectos da reforma administrativa, elaborada por Sandro e enviada a Câmara pelo ex-prefeito Mariano Mazzuco no final do ano passado.  Em suma, a reforma criou mais de sessenta novos cargos comissionados no município, do cargo de secretário ao de vigia de cemitério. A questão que se coloca é a forma como esta ampliação foi conduzida nesta reforma. Além de não ter sido debatida com a população, nem sequer com os trabalhadores públicos municipais, seja pelo sindicato ou pela participação direta dos mesmos, a reforma não apresenta nenhum avanço no que diz respeito a ampliação da participação e do controle popular sobre a gestão pública; não contempla outra visão de administração; não aponta para a democratização; não reduz as desigualdades entre os diferentes setores do funcionalismo público municipal; não reduz os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e dos (as) secretários(as); e tampouco amplia o número de servidores concursados no município.

 No seu cerne a reforma administrativa cria e reconverte a nomenclatura das pastas, desdobra funções que vinham sendo acumuladas e amplia a existência de cargos comissionados, muito mais no sentido de contemplar forças e lideranças políticas que apoiaram ou que estão embarcando no apoio ao Governo Sandro. Reside aqui a lógica do apadrinhamento, defendida publicamente por Sandro Maciel, em um dos debates durante o processo eleitoral.

Neste cenário algumas questões se colocam: quantos trabalhadores e trabalhadoras nas mais diferentes áreas poderiam ser contratados através de concurso público com os recursos que serão gastos com comissionados? Quantos equipamentos de saúde, educacionais e esportivos poderiam ser comprados em detrimento da existência de uma secretaria criada? Quantos programas de geração de emprego e renda nos diversos setores da economia poderiam ser subsidiados com recursos públicos que serão revertidos para o pagamento de salários de secretários e cargos comissionados que podem ser questionados em relação a sua real contribuição para o desenvolvimento socioeconômico de Araranguá?

A ampliação do papel do Poder Público na sociedade deve ser uma bandeira de todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa, principalmente na criação de cargos e estruturas que atendam a população em suas necessidades mais básicas e imediatas. Mas esta ampliação deve contemplar a população mais necessitada e não apenas interesses individuais e partidários.

Apenas através da construção do Poder Popular, com ampliação dos serviços públicos sob o controle e participação direta da população podem realmente apontar para a construção de uma nova forma de administrar. Ao que tudo indica, pelas medidas que foram tomadas até o momento, o Governo Sandro terá na mudança um discurso e na prática as velhas e conhecidas formas de se fazer política.

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2 respostas para Os rumos do Governo Sandro Maciel

  1. Trio E Capone disse:

    Muito bom o teu texto Rodrigo, concordo com esta perspectiva. Hodiernamente o que muda nas esferas do poder (municipal, estadual, federal) são as siglas partidárias. Há um fisiologismo muito grande de todos os partidos, e o cidadão distingue um partido de outro pela figura pública que está concorrendo, não pelas ideias do partido. Em Araranguá (e em outras cidades provincianas) as pessoas levantam a bandeira do partido, mas por motivos alheios, não por ideologia, por estatuto, por programas de governo, e sim por herança familiar, ganancia por poder, ou por “boquinhas no executivo”.
    Quanto a questão da reforma administrativa, é triste, mas muito corriqueiro, aprovar temas importantes nos “45 do segundo tempo”, para que não haja debate, e sequer os cidadãos conheçam o que foi aprovado.
    Com isso, vemos aquela imensidão de gente contratada em órgãos públicos, em alguns lugares da região até com mais CCs do que efetivos, não sendo respeitado qualquer princípio da administração pública (moralidade, publicidade, eficiência, transparência).
    Enfim, é realmente lamentável, ainda mais quando não existe na cidade uma oposição consciente, pois o que resta na câmara é uma oposição que está a favor apenas dos seus interesses particulares, não dos interesses da população.

  2. Jota Nardi disse:

    “Mas esta ampliação deve contemplar a população mais necessitada e não apenas interesses individuais e partidários.” Resume tudo o que eles irao fazer.

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