PRIVATIZAR NÃO É A SOLUÇÃO!

Energia: privatizar não é solução
Por Elaine Tavares – jornalista
09.12.2011 – Mais de mil pessoas lotaram o auditório do Centro Sul para discutir a questão da energia no Estado de Santa Catarina e no Brasil. Também, por iniciativa do Sinergia, Sindicato dos Eletricitário de Florianópolis e da Federação Nacional dos Urbanitários, foi lançada a campanha em defesa da renovação das concessões das empresas do setor elétrico para a Região Sul do Brasil. Conforme conta Mario Jorge Maia, coordenador geral do Sinergia, as concessões da Celesc e Eletrosul  vencerão em 2015, daí a necessidade de as gentes catarinenses se informarem sobre o assunto para poder tomar partido na discussão.
A campanha lançada ontem é um primeiro passo para socializar essa informação. O assunto das concessões já vem sendo discutido no Senado, mas o governo ainda não chegou a uma resposta definitiva. O que começa a pipocar é a proposta de privatização das concessionárias, com o falso discurso de que, privatizando, a energia fica mais barata. A mesma velha tática de enfraquecer o serviço público para entregar, de mão beijada, as empresas ao capital privado. Isso já aconteceu no caso da Vale do Rio Doce e outras tantas empresas privatizadas, que, tão logo passaram às mãos dos empresários transformaram-se em empresas altamente lucrativas (lucros privados), e encareceram os seus produtos.
Agora, no ano de 2015 vencem as concessões de 80% das linhas de transmissão (incluídas as da Eletrosul) e a de 49 empresas distribuidoras de energia, entre elas a Celesc. Isso representa 35% da energia comercializada no país. A presidente Dilma vem sofrendo pressões políticas para firmar um posicionamento sobre a matéria, e notícias indicam que a resposta à questão deve aparecer nos próximos dois ou três meses. O lobby dos privatistas – inclusive empresas estrangeiras – é grande e só a mobilização popular pode virar esse jogo, daí a necessidade de se colocar para toda a gente o problema.
Oito usinas térmicas e também 67 usinas hidrelétricas terão suas concessões expiradas, o que representa 18,2 mil megawatts de energia. Outras 47 hidrelétricas vencem entre 2016 e 2035, com mais 12,5 mil megawatts. A questão que está posta para o governo é: ou faz novos leilões ou prorroga os contratos atuais. A luta é para que sejam prorrogados e mantidos em mãos públicas, pois é fato que em mãos privadas fatalmente a energia encarece assim como tampouco chega aos confins do país.  O Tribunal de Contas da União (TCU) já deu um prazo para o governo que é de 60 dias. Até lá, há que haver uma decisão.
A campanha lançada ontem, com a participação do Movimento dos Atingidos por Barragem, Movimento Sem-Terra, Sindicatos e outras entidades ligadas ao setor elétrico e petroleiro tem como pontos fundamentais a luta pela renovação das concessões do setor elétrico, a diminuição imediata das tarifas de energia que são as mais altas do mundo, apesar de a geração ser barata, e que se implemente uma política de valorização do setor energético nacional e dos atingidos pelas obras. Atualmente a energia utilizada no Brasil, mais de 80%, é hídrica, e tem um custo de produção muito baixo. Por outro lado, a tarifa acumulou um aumento de 350% nos últimos 15 anos, coisa absolutamente incompatível com o custo de produção. Daí a certeza de que é possível praticar uma tarifa mais barata.
A queda de braço é, sem sombra de dúvida, com o setor privado. O crescimento da economia e a proliferação das parcerias público/privadas aguçam a cobiça daqueles que sempre estivem sugando as riquezas do país. Os movimentos que lutam pela continuidade da geração e distribuição da energia nas mãos públicas, acreditam que fazer novas licitações e novos leilões só provocará o desmonte do setor, prejudicando ainda mais a população que passará a refém da iniciativa privada. “A energia é um bem público não pode servir a interesses mercantis”, afirmam.
É muito importante esclarecer a população de que o consumo de energia que realmente provoca problemas e até apagões não é o da luz ligada numa unidade familiar, ou mesmo um banho mais demorado. São os grandes consumidores industriais, chamados de eletro-intensivo, que consomem uma quantidade extremada de energia. Esses setores são os que deveriam pesquisar novas formas de geração de energia para seu uso privado, e não buscar, sob o argumento falacioso de “baratear a conta da luz”, se apoderar do patrimônio público, além da energia mesma. O discurso dos grandes empresários, incluindo aí os representantes da poderosa FIESP, de que o sistema público é deficitário e precisa de mais investimentos, sendo que só a iniciativa privada poderá fazê-lo, é mentiroso. Há problemas no sistema público, mas a saída não é entregar usinas e empresas de distribuição aos empresários, e sim criar um programa sério de distribuição de energia, além de buscar uma alternativa a matriz energética baseada no petróleo e na hidrelétrica.
As entidades que se movimentam pela prorrogação das concessões querem ainda que o governo se comprometa em estabelecer uma política de valorização dos trabalhadores do setor elétrico que também vêm sofrendo com o processo de privatização que já está em curso. Muitas distribuidoras contratam trabalhadores sem qualificação para o trabalho e o resultado são os contínuos acidentes e até a morte. “A cada 40 dias morre um eletricitário e a cada 20 dias morre um petroleiro e a precariedade avança. De cada cinco eletricitários que morrem, quatro são terceirizados. De cada 10 petroleiros que morrem, nove são terceirizados. É isso que faz a privatização”, diz Marinho Maia.
Agora é com o povo. Ou se mobiliza ou em breve a energia também vira um artigo de luxo.
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