Governo Colombo repassa gestão de escola pública a iniciativa privada! dezembro 29, 2011
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Os ataques a educação publica catarinense seguem se aprofundando no estado. Após os ataques aos direitos dos trabalhadores em educação, da aceleração do processo de municipalização da educação fundamental, da terceirização dos serviços de limpeza e manutenção das escolas, agora Colombo abre uma nova ofensiva contra a escola pública. Repassa para a Rede Marista, a Escola de Educação Básica Lúcia do Livramento Mayvorne, do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. Abrindo assim um precedente perigoso de privatização das escolas públicas em Santa Catarina. Abaixo seguem um relato da jornalista Elaine Tavares e a nota oficial da Secretária de Educação sobre o “convênio”.
Governo catarinense fecha escolas em Florianópolis
Uda Gonzaga tem 73 anos e sempre foi educadora. Formou-se no ano de 1963 e logo iniciou o trabalho de ensinar a criançada na sua comunidade, o Mont Serrat, no maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. As poucas famílias que então lá viviam construíram, elas mesmas, duas pequenas salas, onde a gurizada aprendia as primeiras letras. O tempo passou, a comunidade cresceu e o governo acabou construindo mais duas salas na área da caixa d´água. Mais famílias chegaram e foi preciso alugar três casas para transformá-las em escola, até que as aulas passaram a ser dentro da Copa Lord, a escola de samba da comunidade. De novo as famílias se mobilizaram e o governo alugou outras casas, maiores, para abrigar os alunos. “Tudo sempre foi na luta, tudo sempre teve de ser arrancado”, diz Uda.
Mais tarde, a escola foi para a creche, que era um espaço maior, e logo em seguida para o terreno em frente à igreja. Havia aulas da primeira a quarta série e eram mais de 500 alunos, tudo registrado nos livros da escola. Foi só em 1978 que se construiu o prédio da que hoje é a Escola Lúcia do Livramento Mayvorne e ali as demais crianças do morro aprenderam a ler e escrever, sempre perto de casa e com o acompanhamento das famílias. São 49 anos de história e de muita batalha para que esse direito pudesse ser vivido.
Pois neste dia 20 de dezembro, alguns dias antes do Natal, o governo do Estado, comandado por Raimundo Colombo (PSD, ex-DEM), desativa a escola (com mais de 200 alunos) e repassa o prédio para uma congregação religiosa, a dos Maristas. A comunidade do Mont Serrat está chocada. Ninguém jamais poderia esperar algo assim. “A notícia chegou no dia 24 de novembro. O diretor estava na escola e recebeu um telefonema dizendo assim: já tens lugar para ficar? E ele ficou sem saber o que dizer. Não sabia de nada. Ninguém sequer avisou, ninguém veio falar com os professores, com os alunos, com a comunidade. Foi um choque”, conta dona Uda.
“Tiraram o nosso chão” diz a mais conhecida professora da comunidade. Ela já perdeu a conta de quantas vezes desceu o morro atrás das autoridades para que o Mont Serrat pudesse educar seus filhos. E toda a gente sabe que essa não é uma comunidade qualquer. É a mais tradicional de toda a ilha, berço do samba, espaço de incontáveis lutas. “Não é justo o governo fazer isso com a educação, leiloar, fazer um quem dá mais. Nós seguramos essa escola essas décadas todas, sem ajuda, sem apoio. E agora, eles entregam para a iniciativa privada. Quem não gostaria de ganhar um prédio daqueles? Estamos muito tristes. No próximo ano a escola completaria 50 anos. Não há palavras para descrever a dor”.
Mas não foi só no morro
A dor da dona Uda não é solitária na cidade. Desde o ano de 2007, o governo estadual fechou mais quatro escolas. A primeira foi a Antonieta de Barros, no centro da cidade, que tinha problemas estruturais, não foi consertada e jamais se devolveu à cidade, virou um almoxarifado da secretaria de educação. Abrigava mais de 252 alunos, a maioria oriunda dos morros da capital. Depois foi a Silveira de Souza, fundada em 1913, a segunda escola pública do estado de Santa Catarina, que funcionava num prédio belíssimo no centro. Ela foi municipalizada em 2009 sob a alegação de que tinha poucos alunos (224) e entregue à prefeitura que fez parceria com a iniciativa privada e transformou o lugar em espaço cultural. Em seguida fechou a Celso Ramos, no pé do Morro do Mocotó, outra comunidade tradicional da ilha. O prédio seria doado para a Assembleia Legislativa e só acabou se transformando em creche porque a comunidade empreendeu uma luta gigantesca para isso. E depois atacou a não menos tradicional comunidade da Coloninha, na área continental, fechando a história escola Otília Cruz, com o projeto de construir ali uma cadeia. E agora, isso, mais uma cartada, entregando a escola do Mont Serrat para os padres maristas.
Todos esses fatos não aconteceram sem luta. Entre os professores que levaram uma greve histórica esse ano, essa era uma denúncia recorrente, e a reabertura das escolas pauta de reivindicação. Mesmo assim, o governo permaneceu surdo. Os argumentos usados pelo governador são os mais absurdos possíveis. Segundo ele, as escolas foram fechadas porque havia muita evasão. Ora, mas por que acontece a evasão nas escolas das periferias? Qual estudo foi empreendido pelo estado para saber por que os jovens empobrecidos deixam a escola? Por que a secretaria de educação não realizou uma campanha de matrículas? Por que não foi conversar com os pais, com a comunidade? Não. Em vez de se preocupar em trazer de volta para a escola os jovens que evadem prefere fechá-las. Ou ainda melhor, entrega-las para as mãos privadas, repassando assim, sem maiores custos um patrimônio histórico, muitas vezes construído com as mãos, o sangue e o suor da comunidade.
O mais incrível nessa história de terror da educação catarinense é que o mesmo governo aprovou na Assembleia Legislativa uma verba de 360 milhões de reais para uso em propaganda em 2012. Isso significa o gasto de um milhão por dia para falar das belezas do governo, enquanto para a educação não há recursos. Também se sabe que dos 7% do PIB que deveriam ser investidos na educação, apenas 2,9% recebem esse destino, conforme lembra a dirigente do Sindicato dos Professores – regional de Florianópolis – Rosane de Souza. Segundo ela, o governo provocou a precarização das escolas e agora entrega aos privados, sem se importar com a juventude que fica ao deus dará. Ela acredita que a proposta de municipalização das escolas básicas deve piorar ainda mais a situação nas comunidades empobrecidas. “Se hoje apenas 18% das crianças da educação infantil são atendidas pelo município, e isso é um dado nacional, do IBGE, como vamos acreditar que o município vai dar conta da escola básica? Sabe-se que nas comunidades de baixa renda esse número cai ainda mais, fica em 11%. Então, qual será o futuro da educação”? Alguém tem alguma dúvida?
Segundo Rosane o fechamento da escola do Mont Serrat é mais um golpe na população catarinense. E mais ainda, um tremendo golpe nos professores. Imaginem um professor que atua há 20 anos numa escola, como é o caso de alguns na do Mont Serrat, ser, de repente enviado para outra escola, sem qualquer conversa, sem diálogo, sem preparação? “Todos os efetivos serão distribuídos pela rede e os contratados em caráter temporário, demitidos. E assim vai agindo o governo. Primeiro ele abandona as escolas, depois deixa às baratas e por fim, entrega para a inciativa privada”. Nessa lógica, que se danem os professores e que se danem as crianças.
Mas, o Sinte, sindicato dos professores, promete que essa não é uma guerra perdida. A luta vai continuar. Nesse final de ano a categoria ainda segue lambendo as feridas de uma longa greve travada para que o governador cumprisse a lei e pagasse o piso nacional. O movimento durou dois meses, foi desgastante e terminou sem maiores vitórias. Mas, com a retomada do ano letivo as privatizações de escolas estarão na pauta de luta. “Não estamos vencidos. Se o governo tem dinheiro para aplicar em propaganda e para financiar escolas privadas, haverá de ter dinheiro para recuperar as escolas e voltar a atender as comunidades que agora estão arrasadas com os fechamentos”.
Esse também é o sentimento das famílias do Mont Serrat, a quem está tocando agora esse momento de estupor. “Estamos no chão”, repete dona Uda. Mas, talvez, seja hora de levantar e lutar. A história da escola Lúcia do Livramento Mayvorne, que completaria 50 anos em 2012, não é coisa para ser derrubada assim, numa canetada. Ela é fruto da caminhada de toda uma comunidade e precisa ser respeitada.
Também é hora de a sociedade catarinense saber o que se passa, já que esses fechamentos saem na imprensa como drops informativos, sem contexto, sem histórias, sem humanidade. E assumir essa luta junto com as comunidades. Juventude precisa de educação, e educação de qualidade. Deixá-los fugir da escola, sem saber o que se passa, sem compreender esse movimento de evasão, fechando as escolas, é quase criminoso.
Fonte: http://www.eteia.blogspot.com/
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| Governo do Estado e Rede Marista assinam convênio de gestão compartilhada |
| Por Melissa Nebias |
| Qui, 22 de Dezembro de 2011 13:53 |
| O Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), e a Rede Marista de Solidariedade (RMS), em uma parceria social, assinaram nesta quarta-feira, (21), na SED, um convênio de gestão compartilhada da Escola de Educação Básica Lúcia do Livramento Mayvorne, do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis.De acordo com a proposta de gestão, a Rede Marista irá assumir toda a manutenção da escola, contratação de professores, material didático e investimento de infraestrutura, enquanto a Secretaria ficará responsável pelo projeto político pedagógico.Esta parceria proporcionará um aumento do número de vagas no ensino fundamental, com oferta de vagas de período integral para séries iniciais. Também está em estudo a viabilidade de oferta no ensino médio. Hoje a escola atende cerca de 170 alunos, e a meta é que até 2014 a unidade esteja atendendo cerca de 550 estudantes.
A transferência de gestão e a matrícula de novos alunos acontecerão em janeiro, em data a ser definida e publicada. As vagas continuam a ser gratuitas, mantendo o livre acesso das crianças em idade escolar da comunidade. A partir de janeiro, a RMS realizará melhorias na estrutura escolar para o ano letivo iniciar no começo de fevereiro. “Todos os alunos já matriculados e os novos que entrarem na escola irão continuar estudando gratuitamente na instituição de ensino e a denominação da escola será mantida. Isto está claro na proposta de parceria firmada”, disse o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. Os professores efetivos que lecionavam na escola foram transferidos para outras unidades do Estado, sem prejuízo. O quadro de professores e funcionários que atuarão com esta nova gestão serão contratados e mantidos pela nova instituição. Os docentes serão selecionados por meio de processo seletivo a ser realizado em janeiro 2012, cujos critérios e data da realização das provas serão divulgados no endereço www.solmarista.org.br. Na tarde de ontem (21), representantes da Rede Marista e da SED se reuniram com lideranças comunitárias do Alto da Caeira e do Mont Serrat, nas quais a escola está inserida, para esclarecimento de dúvidas e também para a apresentação do projeto de transferência da nova gestão da escola. “Esta parceria social com a congregação Marista, que já desenvolve projetos sociais junto às comunidades onde se situa a escola, permitirá um rápido avanço e melhorias significativas da oferta do ensino fundamental naquela região. Esta gestão compartilhada é uma grande notícia para a educação catarinense”, afirmou Deschamps. Saiba mais sobre a Rede Marista de Solidariedade A Rede Marista de Solidariedade atende aproximadamente 10 mil crianças, jovens e famílias de 27 Centros Sociais, em cinco Estados do Brasil. Nestes espaços são desenvolvidos projetos socioeducativos, com priorização para qualidade da educação e participação infantil e juvenil. Em Santa Catarina, o trabalho foi iniciado há mais de 70 anos. Atualmente, a rede oferece, gratuitamente, ensino fundamental, apoio socioeducativo (oficina de educação e cultura realizadas no contraturno escolar), biblioteca interativa, projetos para as famílias entre outras iniciativas. Em Florianópolis, está presente no Maciço do Morro da Cruz desde 1999, com dois Centros Sociais no Mont Serrat e Irmão Celso e outro localizado em São José onde é oferecido o ensino fundamental. |
PRIVATIZAR NÃO É A SOLUÇÃO! dezembro 29, 2011
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Por Elaine Tavares – jornalista
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BR Foods é multada em Santa Catarina dezembro 29, 2011
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Brasil Foods é multada em quase R$ 5 milhões por descumprir decisão da Justiça que impõe pausas.
13/12/2011
Devido à intensidade do ritmo de trabalho, cerca de 20% dos funcionários têm algum tipo de doença ocupacional
Escrito por: Assessoria de Imprensa da PRT-SC
A BRF Brasil Foods S.A., de Capinzal, em Santa Catarina, que responde por 9% das exportações mundiais de proteína animal, foi multada em quase R$ 5 milhões, por descumprir decisão da Justiça do Trabalho. A unidade abate cerca de 450 mil frangos por dia e emprega 4,5 mil pessoas – 20% delas estão com algum tipo de doença ocupacional.
No dia 8 de fevereiro de 2010, a juíza da Vara do Trabalho (VT) de Joaçaba, Lisiane Vieira, concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho obrigando a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 minutos em atividades repetitivas, e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita. A mesma decisão proibiu a empresa de promover jornadas extras, para minimizar os efeitos nocivos aos funcionários.
Ao julgar mandado de segurança impetrado pela Brasil Foods, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) cassou a tutela antecipada. Mas em recurso interposto pelo MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, restabeleceu a decisão da juíza Lisiane.
O descumprimento das pausas gerou a execução de duas multas. Uma, no valor de R$ 10 mil por dia, e outra de R$ 20 mil por dia, porque a empresa não emitiu Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), ambas desde 28 de junho de 2011. As multas somam R$ 4,7 milhões. Ainda cabe recurso, mas a empresa deve depositar o valor para poder recorrer.
Para o procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá, Gerente Nacional do Projeto do MPT de Regularização das Condições de Trabalho em Frigoríficos, é lamentável que mesmo após a decisão da vara, mantida pelo TST, a empresa tenha continuado a violar os direitos fundamentais dos trabalhadores. Trata-se de grave desrespeito ao Poder Judiciário Trabalhista, ao Ministério Público, aos trabalhadores e à toda a sociedade, diz.
O procurador lembra que, recentemente, a BRF Brasil Foods, em Capinzal, investiu cerca de R$ 50 milhões na automação de seus processos industriais e, mesmo assim, os empregados continuam submetidos a um rito de trabalho intenso e incompatível com a saúde física e mental, com a realização de 70 a 120 movimentos por minuto, quando estudos apontam que o limite de 30 a 35 movimentos por minuto não deve ser excedido, enfatiza.
A empresa
A BRF Brasil Foods fechou 2010 como a terceira maior exportadora do país. É uma das maiores empresas de alimentos do mundo e foi criada a partir da associação entre a Perdigão e Sadia. Atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos industrializados (margarinas e massas) e lácteos, com marcas consagradas como Perdigão, Sadia, Batavo, Elegê, Qualy, entre outras.
Com faturamento líquido de R$ 23 bilhões registrado em 2010, a empresa exporta para 140 países, opera 61 fábricas no Brasil (distribuídas em 11 Estados) e três no exterior (Argentina, Reino Unido e Holanda). Mantém 24 escritórios comerciais no Exterior e emprega cerca de 115 mil trabalhadores.
Estudos realizados pela própria BRF Brasil Foods, na unidade de Videira, comprovam:
- 68,1% dos empregados do setor de aves e 65,31% do setor de suínos sentem dores causadas pelo trabalho;
- 61,79% dos empregados estabelecem relação entre a dor e o trabalho desenvolvido na área de aves e 60,34% na área de suínos;
- 70,89% dos postos precisam de intervenção ergonômicas no setor de aves e 95,5% dos postos no setor de suínos;
- 30,24% dos empregados manifestaram dormir mal no setor de aves e 33,18% no setor de suínos;
- 49,64% dos empregados manifestaram se sentir nervosos, tensos ou preocupados no setor de aves e 50,43% no setor de suínos;
- 12,26% dos empregados manifestaram que alguma vez pensou em acabar com a sua vida no setor de aves e 13,46% dos empregados do setor de suínos.
Relator do Código Florestal no Senado recebeu doações de madeireiras e carboníferas dezembro 3, 2011
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Como governador de Santa Catarina, Luiz Henrique articulou projeto que tira poder da União para fiscalizar e punir desmatadores.
São Paulo – Após a pressa da bancada de representantes do agronegócio em aprovar as mudanças no Código Florestal no plenário da Câmara, o projeto de lei 1876, de 1999, chegará ao Senado com endereço certo. Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ex-governador de Santa Catarina, será o relator na Comissão de Constituição e Justiça. Ele tem histórico de proximidade com o agronegócio, o que inclui as doações para sua campanha eleitoral em 2010.
O senador já avisou ao Executivo que tem convicções fortes em torno do tema e que não vai abrir mão delas. Boa parte das posições de Luiz Henrique é conhecida, e nada tem a ver com os pensamentos dos sonhos de grupos que lutam pela preservação ambiental. Ele deseja reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios.
Como governador, o pemedebista articulou a aprovação do projeto que permite à Assembleia Legislativa catarinense aprovar leis que se sobreponham às normas federais. A intenção da bancada ruralista, muito forte na Casa daquele estado, é assegurar a redução das APPs e das margens de reserva legal. As mudanças ainda não entraram em vigor porque o Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar se são ou não constitucionais.
Além disso, Luiz Henrique tem entre suas principais doadoras de campanha empresas diretamente envolvidas na mudança da atual legislação federal. A principal contribuição na corrida das eleições de 2010 veio da Votorantim, que atua, entre outras áreas, na de papel e celulose. Trata-se de um setor que demanda grandes áreas florestais e uso intensivo de água, em especial na linha de produção. Um sexto dos R$ 3,1 milhões recebidos pelo senador vieram da Votorantim. A Adami S/A e a Celulose Irani, também do setor, doaram R$ 150 mil no total.
Vários representantes da indústria carbonífera, outro setor apontado como causador de desmatamento e poluição atmosféricas, integram a lista de doadores oficias entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Metropolitana, Rio Deserto e Siderópolis figuram na lista de quem contribuiu para a eleição de Luiz Henrique.
Histórico
A bancada ruralista no Congresso soma ao menos 170 parlamentares. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) demonstra que quase um quarto dos senadores são representantes diretos do agronegócio. A atual legislatura no Senado tem 18 integrantes desta frente – quatro dos seis que chegaram este ano à Casa são ex-governadores.
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), já manifestou há semanas que pretende dar tramitação rápida ao texto. A intenção é assegurar que o projeto passe pela Casa sem alterações, o que possibilita o encaminhamento direto ao Palácio do Planalto, sem necessidade de nova discussão na Câmara.
Vitória histórica na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) dezembro 2, 2011
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Vitória histórica na Universidade Federal de Santa Catarina
No dia 30 de novembro ocorreu o segundo turno da eleição para a Reitoria da UFSC. Pela primeira vez na história da Universidade os representantes da Ordem perderam uma eleição de reitoria e Roselane Neckel venceu com 52,47% contra 47,53 do candidato Paraná, da situação. Entre os diferentes segmentos , Paraná venceu entre os professores, com 52,69% dos votos, assim como entre os servidores técnico-administrativos, onde conquistou 57,51% dos votos. No entanto foram os estudantes quem definiram a vitória com mais de 67% dos votos para Roselane!!!
Agora a tarefa dos estudantes, dos técnicos administrativos e dos professores comprometidos com a Universidade Pública é a de construirmos juntos a gestão destes próximos 4 anos de maneira colegiada, democrática, responsável, transparente e aberta, voltada a extensão, a pesquisa e ao ensino que corresponda às necessidades sociais e populares.
Além de colocar na ordem do dia as condições de permanência dos estudantes, a UFSC agora tem potencial para despontar rumo a construção de uma alternativa educacional, em diálogo com os movimentos sociais e toda a comunidade por meio de projetos de extensão popular, para assim construir um diálogo aberto com a comunidade identificando e buscando soluções às dificuldades em saúde, saneamento, educação, sustentabilidade ambiental, acesso a arte. Retornando ao povo o que é do povo!
Não nos basta a educação, pública e de qualidade, isso dentro das necessidades do mercado já existe. Exigimos e buscamos mais!
Nós da União da Juventude Comunista e do Partido Comunista Brasileiro, estudantes e professores da Universidade Federal de Santa Catarina nos comprometemos em acompanhar e construir coletivamente a UFSC Popular!! Não perdendo de vista os limites da instituição, mas buscando o possível pela transformação rumo a Universidade Popular e ao Socialismo!
Lutaremo juntos por:
Hospital Universitário 100% SUS!
Moradia Estudantil!
Ampliação e construção de novos Restaurantes Universitários!
Contratações de Professores e Técnico-administrativos!
Aumento das Bolsas de Fomento e Permanência!
Melhores condições de estudo e trabalho nas unidades da UFSC do interior do estado!
Base UFSC -UJC
Comitê Regional PCB/SC
Fonte dos dados: http://comeleufsc.ufsc.br/files/2011/11/ResultadoTotal_UFSC_2T.pdf
Crédito da foto: Brenda Thomé/Divulgação/ND
Sobre o assassinato do companheiro Marcelino Chiarello (PT de Chapecó) dezembro 1, 2011
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O Comitê Regional/Santa Catarina do Partido Comunista Brasileiro expressa total solidariedade aos familiares, aos amigos, aos companheiros e aos/as trabalhadores/as em educação que estão de luto pelo cruel assassinato, ocorrido no dia 28 de novembro, do professor e vereador Marcelino Chiarello, que encontrava-se em seu segundo mandato na Câmara de Vereadores de Chapecó, no oeste catarinense.
Chiarello era um dos principais opositores do atual Prefeito de Chapecó, José Claúdio Caramori do PSD, partido do Governador Raimundo Colombo, e vinha publicizando uma série de denúncias contra esquemas de corrupção organizados dentro da prefeitura.
As investigações sobre o assassinato ainda não apontaram os culpados, que devem ser exemplarmente punidos, tanto os mandantes quanto os executores. Porém, todas as evidências tem demonstrado o caráter político do crime. O que reafirma os métodos utilizados historicamente contra os opositores das oligarquias conservadoras e autoritárias que controlam a política catarinense, entre as quais se inclui o partido de Caramori e Colombo.
O companheiro Chiarello morreu por cumprir seu papel enquanto legislador, de fiscalizar e denunciar, sempre se colocando ao lado dos movimentos populares e sociais dos/as trabalhadores.
Pela punição aos culpados!
Contra a impunidade!
Comitê Regional/Santa Catarina
Partido Comunista Brasileiro
