90 ANOS DO PCB!
Em 25 de março de 2012, o PCB estará comemorando 90 anos de uma extraordinária história, de alegrias e tristezas.
Em função de vários períodos de clandestinidade, da repressão de ditaduras e da ação de oportunistas, dispomos em nossos arquivos de poucos documentos (livros, fotografias, áudios, vídeos, objetos e outros registros políticos, históricos e literários) que retratem a intensa vida do PCB nestes 90 anos.
Carecemos também de depoimentos escritos ou gravados, com narrativas sobre aspectos diversos da vida partidária, curiosidades, histórias inéditas, alegres ou tristes.
O Secretariado Nacional do PCB está encarregado de centralizar a recepção de todo este material espalhado pelo país. O material pode ser enviado ao PCB pessoalmente, por via postal ou eletrônica.
Com a tecnologia hoje disponível, você não precisa se desfazer do seu acervo pessoal, que certamente tanto lhe orgulha. Fotos e documentos podem ser escaneados e enviados por via eletrônica. Se o doador não tiver conhecimentos tecnológicos ou recursos materiais para a reprodução e remessa de sua contribuição, providenciaremos formas de ajudá-lo, inclusive com a interação de camaradas do PCB em sua região.
Todo este material será divulgado nos sítios eletrônicos do PCB e da Fundação Dinarco Reis, ligada ao Partido. Muitas das doações serão aproveitadas para publicações e outras iniciativas comemorativas dos 90 anos. Os doadores só serão identificados, se desejarem.
REPRODUZA POR TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS ESTA CIRCULAR.
POR TODOS OS RINCÕES DO BRASIL HÁ MILHARES DE COMUNISTAS, AMIGOS E FAMILIARES DE MILITANTES DO PCB QUE PODEM NOS AJUDAR.
VEJAM AS FORMAS DE ENTREGA DO MATERIAL:
Por via postal:
- PCB – Partido Comunista Brasileiro
Rua da Lapa, 180 – grupo 801 – Lapa (Rio de Janeiro) – CEP 20.021-180.
Por telefone:
- PCB: 021-2262-0855 (secretária eletrônica)
Por via eletrônica:
(Secretariado Nacional do PCB), 24 de janeiro de 2012
A luta pela moradia em Florianópolis
Comunidade Ponta do Leal – Bairro Estreito – Floripa
Por Eliane Tavares
É dia de domingo na ilha de Santa Catarina. O sol está a pino e as praias estão cheias. Pela orla do mar circula uma gente bronzeada que chega de carro, joga frescobol e toma água de coco. Os hoteleiros celebram o início da temporada que promete trazer um milhão de pessoas para Florianópolis. Tudo está bem! De fato, essa é uma realidade que se aplica a alguns, mas há gente que, mesmo morando no “paraíso”, não consegue desfrutar da cidade. São as centenas de famílias que vivem hoje nas 64 comunidades de periferia do município. Nelas, 41% carecem de água, 80% não têm esgoto, 21% não têm luz, 5% sequer possuem banheiro dentro de casa e 21% não recebem coleta de lixo. Em pelo menos três delas, quase 300 famílias vivem a ameaça de remoção imediata (Vila do Arvoredo, Morro do Mosquito e Ponta do Leal) e em cada uma há gente que precisa sair, seja por estar em encosta de morro ou próxima a zona de alagamento. Esse é um tema que ninguém vê no jornal da noite da TV ou nos diários monopolizados pela RBS, porque essa gente que vive o drama do despejo e da moradia precária parece ser invisível ao poder.
O certo é que na cidade de Florianópolis, onde os setores de serviços e do funcionalismo público são as estrelas, é o setor imobiliário que comanda o trem do “desenvolvimento”. Não é sem razão que nos últimos anos abundam os condomínios na beira das praias, destruindo dunas, vegetação e fauna. Um caso bem recente é o do Campeche, onde o rebaixamento do lençol freático por parte de uma empreiteira levou a comunidade a uma série de protestos. As construções arrasam tudo por onde passam, oferecendo uma natureza que deixa de existir depois de terminada a obra. São os paradoxos. Mas os endinheirados que compram o sonho do apartamento em frente ao mar não se importam muito com isso.
Um passado de luta
A cidade de Florianópolis era um espaço pequeno e provinciano com uma sociedade bem demarcada. Os mais ricos viviam na área central, os pescadores ocupavam as praias e os empobrecidos se penduravam nas encostas que compõe o maciço do Morro da Cruz. Isso foi assim até o final dos anos 70, quando começou uma grande onda de migração. Era tanta gente que chegava que foi criado um Centro de Apoio e Promoção do Migrante, dirigido pelo padre Vilson Groh, visando dar suporte às famílias que faziam seu êxodo do campo para o sonho de uma vida melhor na cidade. Mas, viver no litoral não era coisa fácil. A terra sempre foi uma espécie de luxo, possível só para alguns, e essa gente que chegava aos milhares não tinha alternativa a não ser ocupar os espaços ociosos e vazios. No início dos anos 80 o processo acelerou e foi com ocupações que nasceram as comunidades Chico Mendes, Vila Aparecida, Novo Horizonte, Monte Cristo e tantas outras que foram se erguendo pela força do braço das gentes, a despeito do horror dos empresários e das elites locais.
Quem não se lembra das dezenas de casebres que se erguiam a cada dia ao longo das margens da Via Expressa? Pois todos eles foram derrubados no governo de Espiridião Amin/Bulcão Viana (1989 a 1993). Não sai das retinas a expressão da dor daqueles que perdiam tudo o que tinham, e que era tão pouco. A proposta de Amin tinha sido de removê-los para Palhoça, mas aquela era uma gente que vivia do trabalho que fazia na zona central: catadores, faxineiras, jardineiros. Assim, não aceitaram e foram esmagados. Naqueles dias, essa luta travada pelo direito de morar fez nascer um número muito expressivo de lideranças populares que deram outra cara à vida política da cidade. Não foram poucas as marchas, as ocupações da Prefeitura, da Câmara de Vereadores. Foi quando nasceu o Centro de Educação e Evangelização Popular (Cedep), também dirigido pelo Padre Vilson, com o propósito de auxiliar na organização da luta popular. E, assim, na batalha direta, as famílias foram garantindo o direito de permanecer nos terrenos, de receber água e luz. Mas não foi coisa fácil.
O governo da Frente Popular, comandado por Sérgio Grando e Afrânio Bopré (1993 a 1997), que sucedeu a Espiridião Amin, foi muito importante no processo de regularização das comunidades bem como na organização popular. Implantando o orçamento participativo na cidade, o governo da Frente Popular mergulhou nos bairros, na periferia, nas comunidades de ocupação e potencializou a ação das lideranças que se formavam durante o processo. Esse foi um período muito rico de organização e luta popular em Florianópolis.
Mas, se nos primeiros anos da década de 90 a cidade se organizou na periferia, a migração começou a diminuir. O governo que sucedeu a Frente Popular, com Angela Amin, (1997 a 2004), encontrou outra forma bem peculiar de estancar a vinda de famílias de outras regiões do estado. Fiscais barravam os migrantes diretamente na rodoviária, impedindo que chegassem à ilha e devolvendo-os para o local de origem. Esse mesmo governo também começou um processo de “limpeza” da cidade, que dava seus primeiros passos para o modelo de cidade-empresa. Houve um ataque sistemático aos moradores de rua, que começou com o fechamento de um albergue que funcionava bem no centro, na Rua dos Ilhéus. Sem aquele ponto de apoio os moradores de rua foram “convidados” a sair da cidade. Alguns deles apareceram mortos e os crimes nunca foram esclarecidos. Outros sumiram misteriosamente e nunca mais foram vistos. Os artesão e hippies que tradicionalmente ocuparam a Praça XV foram expulsos numa violenta ação policial. Acabava a era dos pobres ocupando a cidade. A partir de então, teria início outra proposta de governabilidade: a gestão, bem ao gosto da iniciativa privada.
Mobilidade
Foi também durante o governo de Angela Amin que teve início o processo de transporte integrado que hoje inferniza a vida daqueles que usam o transporte coletivo. A idéia de constituir um sistema de integração do transporte nasceu no governo da Frente Popular, liderado por Sérgio Grando, mas a implantação foi no mandato de Angela. A criação de uma série de terminais, supostamente de integração, aumentou o tempo das pessoas dentro dos ônibus, fazendo com que o deslocamento de um bairro até o centro passasse a ser uma odisséia. O que deveria ser para melhorar a mobilidade só piorou e provocou a segregação. A coisa chegou a tal ponto que, no final do mandato, a prefeita teve de enfrentar a primeira Revolta da Catraca, quando anunciou um aumento nas tarifas de um transporte que era muito ruim. A população, enfurecida, parou os terminais num movimento espontâneo que, mais tarde, liderado pelos estudantes secundaristas, chegou a levar mais de 15 mil pessoas para as ruas, garantindo o rebaixamento do preço.
E foi justamente ancorado num discurso contra o sistema integrado e prometendo mudanças radicais que um candidato completamente fora do circuito de poder das tradicionais famílias políticas de Florianópolis, Dario Berguer, conseguiu vencer as eleições em 2004. Mas, ao contrário do que prometera, seguiu aprofundando a segregação das gentes no acesso à cidade. O transporte coletivo serve apenas para levar os trabalhadores ao local de trabalho, tornando inviável a mobilidade em outros momentos da vida. Para se ter uma idéia, tomar um ônibus num dia de domingo é tarefa para um santo. Uma pessoa pode levar um dia inteiro para se deslocar do norte da ilha até o sul. Além do mais, o preço da tarifa acaba segregando ainda mais. Uma família de quatro pessoas precisaria disponibilizar pelos menos 16 reais para uma ida à praia, por exemplo, e considerando que levasse sua comida e bebida de casa. Assim, o transporte segue sendo só um recurso para chegar ao trabalho. Sem condições de mobilidade, a pessoa fica prisioneira do seu bairro, o que acaba sendo bom para os negócios, assim, os pobres não “enfeiam” as praias.
A cidade real
Mas, apesar de todos os esforços para segregar os pobres nas margens da cidade, nas periferias, nos cantões, as gentes insistem em fazer parte do grande banquete social. E não se deixam acossar sem luta. Um exemplo disso foi a grande batalha travada pelas famílias da Ponta do Leal, uma comunidade fincada na beira do mar do Estreito, sobre palafitas, num dos espaços mais cobiçados da capital. Com o pretexto da construção de uma nova Beira-mar, a prefeitura iniciou um processo de despejo das famílias que vivem ali há mais de 40 anos, com o mesmo velho discursos de jogar todo mundo para bem longe do centro da cidade. Mas eles lutaram e conseguiram o direito de permanecer na mesma região.
No dia 10 de dezembro, durante um encontro que discutiu a situação da moradia em Florianópolis, com a presença de vários líderes comunitários como Angela Liute, da UFECO, Vanusa Araujo Silva e Nivaldo Silva, da vila do Arvoredo; Gão, da Ponta do Leal; os professores Lino Perez e Werner Kraus, o ambientalista Gert Shinke e Joviano Mayer, das Brigadas Populares de Belo Horizonte, além de integrantes das Brigadas Populares de Florianópolis, ficou bastante claro que o acesso à terra ainda é uma questão bastante explosiva na ilha.
Desde há cinco anos que as comunidades vêm discutindo o novo Plano Diretor Participativo, que, em tese, desenharia a cidade para os próximos anos a partir de uma ótica comunitária e popular. Mas, ao final, todo o processo foi desmontado pelo prefeito Dario Berguer, que preferiu chamar uma empresa de fora para desenhar o projeto, colocando por terra a organização de anos. No plano construído pelas comunidades há a preocupação com a demarcação clara das Zonas Especiais de Interesse Social, que são esses espaços originariamente de ocupação ou degradados, assim como uma proposta real de mobilidade humana, como bem conceitua o ambientalista Gert Shinke. Segundo ele, é muito importante que essas comunidades que hoje vivem os processos de desalojo se integrem na luta pelo Plano Diretor, para que suas demandas sejam incorporadas e atendidas.
O fato é que a cidade administrada por Dario Berguer não é a mesma que as comunidades querem. No mundo do poder, Florianópolis deve ser um lugar de grandes condomínios, de marinas, de prédios de alto luxo, hotéis de cinco estrelas, gente criada a Toddy. A terra, nesse universo, não pode ser usada para abrigar gente pobre. Ela é mercadoria de alto padrão e precisa ser usada apenas por quem pode pagar. Não é sem razão que as praias do sul, antes espaços bucólicos, estejam sendo transformadas em canteiros de obras, com prédios brotando nas dunas, nas restingas e nos mangues. E, para variar, burlando todas as leis ambientais sem que a municipalidade interfira. Também não é nova a luta que a sociedade trava para impedir que a Ponta do Coral, uma belíssima ponta de terra na Beira-Mar norte, se transforme num espaço privado de turistas e gente endinheirada. Toda a cidade está transformada em uma vistosa mercadoria, exposta até mesmo nas novelas da Globo.
Ainda assim, essa cidade paralela, ou a cidade real que muitos tentam jogar para baixo do tapete, existe e insiste em fazer parte da vida cotidiana. Essa cidade quer ser, como lembra Joviano Mayer, das Brigadas Populares de BH, o espaço da festa, da obra humana coletiva, na qual a casa é a continuidade da rua, e não isso que aí está hoje: uma cidade de exceção, uma cidade-empresa, na qual a casa é o refúgio da violência que está lá fora. Joviano insiste que essa cidade como empresa é também a morte da política, porque tudo passa a ser decidido nos gabinetes. A luta popular tem, portanto, que virar esse jogo.
Nivaldo Araujo da Silva, da Vila do Arvoredo, entende que é chegada a hora de o movimento social recuperar sua força na luta pela moradia. “Não dá para aceitar o fato de que 15% das casas que estão nas praias estejam fechadas o ano todo enquanto o déficit de moradia é de sete ou dez mil unidades. Vejam que daria para pôr todo mundo dentro dessas casas e ainda sobraria casa”.
Esse processo deve tomar um impulso tão logo aconteça um seminário especial sobre a moradia, envolvendo as comunidades e as entidades que atuam nessa luta em Florianópolis. O Fórum da Cidade já está articulando o encontro. Enquanto isso, em vários pontos da cidade dezenas de famílias estão ameaçadas de ficar sem as suas casas. Uma realidade bem distante da alegria da beira da praia. O bom é que, enquanto alguns se deliciam sob o sol, há um exército de outros atuando no sentido de fazer avançar a garantia do direito à cidade.
Porque essa gente que hoje vive sob a faca do despejo também tem direito a uma alegre tarde de sol, num desses domingos da ilha. “Nós temos de discutir política, capacitar o povo, avançar, tomar a cidade. Essa é a nossa missão”, diz Vanusa, a aguerrida presidente da Associação de Moradores da Vila do Arvoredo. “Temos de abrir mão do ego, juntar as forças, porque só assim a gente vence. Nós estamos aí, na luta e não vamos desistir”, diz Gão, da Ponta do Leal. Com eles, vão também as Brigadas Populares e tantos outros militantes, apontando na direção de um novo momento da luta pela moradia na cidade. Um movimento que reivindique não apenas casa, mas também o direito de viver e circular por todos os espaços.
Elaine Tavares é jornalista.
Publicado originalmente em Pobres e Nojentas.
Migalhas não tão graúdas!
Migalhas não tão graúdas!
Por Robson Luiz Ceron*
O pensamento hegemônico na esquerda brasileira, de nossos dias, aponta o avanço da economia capitalista brasileira, em um mar de recessão das economias tradicionais (EUA, Europa e Japão), e a conseqüente maior importância do país no cenário internacional, como elementos fundamentais para a superação das desigualdades internas.
Um grande número de socialistas sinceros acredita que estas transformações podem, até mesmo, colocar o país na rota para o socialismo, em uma transição, senão linear, sem grandes conflitos sociais.
Mesmo partindo-se do princípio de que haja melhorias na qualidade de vida do “povão” brasileiro, através de programas sociais, menor índice de desemprego, realce ao salário mínimo, entre outras medidas governamentais, não é possível concordar com este entendimento.
É certo que o avanço de uma economia capitalista nacional pode trazer benesses ao seu povo. Também, que esta economia pode se favorecer da geopolítica para anestesiar as diferenças internas. Mas, o que é obvio e esquecido é que, enquanto forem preservadas e justificadas as colunas econômicas e sociais do capitalismo, o retorno de sua selvageria comum é apenas uma questão de tempo, ainda mais no caso do Brasil, onde nenhuma transformação estrutural ocorreu.
Na Europa, o Estado do Bem Estar Social possuiu um grande caráter de conquista por parte dos trabalhadores (de suas lutas ferrenhas, suas greves, etc.); além disso, ocorreu no conjunto de duas guerras imperialistas-capitalistas devastadoras; e deu-se a partir da situação privilegiada do imperialismo europeu, usurpador das riquezas de outros povos. Embora isso, o “devolva-nos os anéis” que ocorre hoje naquelas terras, principalmente em sua periferia (PIIGS), é prova irrefutável de que, na crise, os capitalistas buscam retomar todas as migalhas graúdas dadas/conquistadas aos/pelos trabalhadores.
Mas, é a empolgação pelas migalhas que sustentam o ânimo de nossos companheiros e companheiras, num “nunca antes neste país” anestesiador, enquanto absolutamente nada de socialismo, seja material ou ideologicamente, é construído.
Ao contrário, hoje no país as “conquistas” capitalistas, irracionais por inerência, são apresentadas como algo positivo para a classe trabalhadora, mantendo-se, assim, todas as estruturas fundamentais internas do sistema. Isso, sem questionar o caráter do desenvolvimento atual (p.ex., a dependência as exportações de matéria-prima que se assiste).
Os dados seriam diferentes com tucalhada, sim. Mas, a estrutura seria a mesma, mudando o tamanho da migalha e a subordinação aos interesses imperialistas estadunidenses.
Temos certeza, o capitalismo brasileiro, capitaneado pela centro-esquerda ou qualquer outra facção da burguesia, não trará benefícios à classe trabalhadora no longo prazo, sendo que as melhorias atuais, confrontadas com as contradições inerentes do sistema, resultarão no lema tático burguês “devolva-nos os anéis” (mesmo estes sendo de bijuterias, como é o caso brasileiro).
Porém, até chegar o momento do fim da distribuição dessas migalhas tupiniquins, algo que ainda pode levar considerável tempo (dado a enorme margem de manobra que o capitalismo possui no país), a realidade faz-se desafio enorme às forças populares e revolucionárias brasileiras: qual a forma de lidar com a situação atual, para que no ascenso das lutas da classe, haja unidade e hegemonia em torno do Bloco Revolucionário do Proletariado, para a Revolução Socialista?
Neste sentido, entendemos que a experiência do KKE, expressa no texto apresentado ao Encontro dos Partidos Comunistas e do Trabalho*, possa ser de grande valia, pois, como afirmam, no momento em que os primeiros sinais da crise se davam, já estavam, ideológica e politicamente preparados, no sentido da construção de um poder operário e popular.
O PCB, em sua última Conferência Nacional, buscou as respostas táticas a esta pergunta, dentro de seu campo estratégico já consolidado.
Contudo, entendemos que a dinâmica da realidade, obrigará a todos, buscarem respostas cotidianas a este desafio para que construamos a única alternativa viável e duradoura para o proletariado, o socialismo com vistas ao comunismo.
*Robson Luiz Ceron é advogado e membro do Comitê Regional/SC e do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Quase metade do Orçamento de 2012 será torrado com bancos
O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, mostra muito bem a transferência para os bancos de quase metade dos recursos da União. Para o serviço da dívida pública serão destinados nada menos que R$ 1,014 trilhão, o que representa 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo o Orçamento, de acordo com o site Auditoria Cidadã da Dívida.
A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado Federal, registra que foram direcionados ao gasto com juros R$ 823.544.209.300,00 (823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento (troca de títulos).
O site Auditoria Cidadã refuta o argumento de que o percentual do Orçamento da União destinado à dívida esteja inflado por incluir o refinanciamento, que seria apenas algo contábil. O Relatório Final da lei aprovada diz: “As despesas com refinanciamento no orçamento, de cunho meramente escritural, não constituem despesa efetiva, mas representa troca da parcela dos títulos vencidos por títulos novos”.
Segundo o site, “é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como ‘Juros e Encargos da Dívida’ não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros é contabilizada como se fossem amortizações ou a chamada ‘rolagem’ da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta”.
“Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro – PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros”, acrescenta.
O Auditoria Cidadã afirma que a “rolagem” não significa mera troca de títulos antigos por novos: “Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação”.
Este ano, enquanto estão previstos 47,19% do Orçamento da União para o sistema financeiro à Previdência Social serão destinados apenas 18,22%. Para a saúde, 3,98% e à educação, 3,18%.
Fonte: Auditoria Cidadã
Governo Colombo repassa gestão de escola pública a iniciativa privada!
Os ataques a educação publica catarinense seguem se aprofundando no estado. Após os ataques aos direitos dos trabalhadores em educação, da aceleração do processo de municipalização da educação fundamental, da terceirização dos serviços de limpeza e manutenção das escolas, agora Colombo abre uma nova ofensiva contra a escola pública. Repassa para a Rede Marista, a Escola de Educação Básica Lúcia do Livramento Mayvorne, do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. Abrindo assim um precedente perigoso de privatização das escolas públicas em Santa Catarina. Abaixo seguem um relato da jornalista Elaine Tavares e a nota oficial da Secretária de Educação sobre o “convênio”.
Governo catarinense fecha escolas em Florianópolis
Uda Gonzaga tem 73 anos e sempre foi educadora. Formou-se no ano de 1963 e logo iniciou o trabalho de ensinar a criançada na sua comunidade, o Mont Serrat, no maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. As poucas famílias que então lá viviam construíram, elas mesmas, duas pequenas salas, onde a gurizada aprendia as primeiras letras. O tempo passou, a comunidade cresceu e o governo acabou construindo mais duas salas na área da caixa d´água. Mais famílias chegaram e foi preciso alugar três casas para transformá-las em escola, até que as aulas passaram a ser dentro da Copa Lord, a escola de samba da comunidade. De novo as famílias se mobilizaram e o governo alugou outras casas, maiores, para abrigar os alunos. “Tudo sempre foi na luta, tudo sempre teve de ser arrancado”, diz Uda.
Mais tarde, a escola foi para a creche, que era um espaço maior, e logo em seguida para o terreno em frente à igreja. Havia aulas da primeira a quarta série e eram mais de 500 alunos, tudo registrado nos livros da escola. Foi só em 1978 que se construiu o prédio da que hoje é a Escola Lúcia do Livramento Mayvorne e ali as demais crianças do morro aprenderam a ler e escrever, sempre perto de casa e com o acompanhamento das famílias. São 49 anos de história e de muita batalha para que esse direito pudesse ser vivido.
Pois neste dia 20 de dezembro, alguns dias antes do Natal, o governo do Estado, comandado por Raimundo Colombo (PSD, ex-DEM), desativa a escola (com mais de 200 alunos) e repassa o prédio para uma congregação religiosa, a dos Maristas. A comunidade do Mont Serrat está chocada. Ninguém jamais poderia esperar algo assim. “A notícia chegou no dia 24 de novembro. O diretor estava na escola e recebeu um telefonema dizendo assim: já tens lugar para ficar? E ele ficou sem saber o que dizer. Não sabia de nada. Ninguém sequer avisou, ninguém veio falar com os professores, com os alunos, com a comunidade. Foi um choque”, conta dona Uda.
“Tiraram o nosso chão” diz a mais conhecida professora da comunidade. Ela já perdeu a conta de quantas vezes desceu o morro atrás das autoridades para que o Mont Serrat pudesse educar seus filhos. E toda a gente sabe que essa não é uma comunidade qualquer. É a mais tradicional de toda a ilha, berço do samba, espaço de incontáveis lutas. “Não é justo o governo fazer isso com a educação, leiloar, fazer um quem dá mais. Nós seguramos essa escola essas décadas todas, sem ajuda, sem apoio. E agora, eles entregam para a iniciativa privada. Quem não gostaria de ganhar um prédio daqueles? Estamos muito tristes. No próximo ano a escola completaria 50 anos. Não há palavras para descrever a dor”.
Mas não foi só no morro
A dor da dona Uda não é solitária na cidade. Desde o ano de 2007, o governo estadual fechou mais quatro escolas. A primeira foi a Antonieta de Barros, no centro da cidade, que tinha problemas estruturais, não foi consertada e jamais se devolveu à cidade, virou um almoxarifado da secretaria de educação. Abrigava mais de 252 alunos, a maioria oriunda dos morros da capital. Depois foi a Silveira de Souza, fundada em 1913, a segunda escola pública do estado de Santa Catarina, que funcionava num prédio belíssimo no centro. Ela foi municipalizada em 2009 sob a alegação de que tinha poucos alunos (224) e entregue à prefeitura que fez parceria com a iniciativa privada e transformou o lugar em espaço cultural. Em seguida fechou a Celso Ramos, no pé do Morro do Mocotó, outra comunidade tradicional da ilha. O prédio seria doado para a Assembleia Legislativa e só acabou se transformando em creche porque a comunidade empreendeu uma luta gigantesca para isso. E depois atacou a não menos tradicional comunidade da Coloninha, na área continental, fechando a história escola Otília Cruz, com o projeto de construir ali uma cadeia. E agora, isso, mais uma cartada, entregando a escola do Mont Serrat para os padres maristas.
Todos esses fatos não aconteceram sem luta. Entre os professores que levaram uma greve histórica esse ano, essa era uma denúncia recorrente, e a reabertura das escolas pauta de reivindicação. Mesmo assim, o governo permaneceu surdo. Os argumentos usados pelo governador são os mais absurdos possíveis. Segundo ele, as escolas foram fechadas porque havia muita evasão. Ora, mas por que acontece a evasão nas escolas das periferias? Qual estudo foi empreendido pelo estado para saber por que os jovens empobrecidos deixam a escola? Por que a secretaria de educação não realizou uma campanha de matrículas? Por que não foi conversar com os pais, com a comunidade? Não. Em vez de se preocupar em trazer de volta para a escola os jovens que evadem prefere fechá-las. Ou ainda melhor, entrega-las para as mãos privadas, repassando assim, sem maiores custos um patrimônio histórico, muitas vezes construído com as mãos, o sangue e o suor da comunidade.
O mais incrível nessa história de terror da educação catarinense é que o mesmo governo aprovou na Assembleia Legislativa uma verba de 360 milhões de reais para uso em propaganda em 2012. Isso significa o gasto de um milhão por dia para falar das belezas do governo, enquanto para a educação não há recursos. Também se sabe que dos 7% do PIB que deveriam ser investidos na educação, apenas 2,9% recebem esse destino, conforme lembra a dirigente do Sindicato dos Professores – regional de Florianópolis – Rosane de Souza. Segundo ela, o governo provocou a precarização das escolas e agora entrega aos privados, sem se importar com a juventude que fica ao deus dará. Ela acredita que a proposta de municipalização das escolas básicas deve piorar ainda mais a situação nas comunidades empobrecidas. “Se hoje apenas 18% das crianças da educação infantil são atendidas pelo município, e isso é um dado nacional, do IBGE, como vamos acreditar que o município vai dar conta da escola básica? Sabe-se que nas comunidades de baixa renda esse número cai ainda mais, fica em 11%. Então, qual será o futuro da educação”? Alguém tem alguma dúvida?
Segundo Rosane o fechamento da escola do Mont Serrat é mais um golpe na população catarinense. E mais ainda, um tremendo golpe nos professores. Imaginem um professor que atua há 20 anos numa escola, como é o caso de alguns na do Mont Serrat, ser, de repente enviado para outra escola, sem qualquer conversa, sem diálogo, sem preparação? “Todos os efetivos serão distribuídos pela rede e os contratados em caráter temporário, demitidos. E assim vai agindo o governo. Primeiro ele abandona as escolas, depois deixa às baratas e por fim, entrega para a inciativa privada”. Nessa lógica, que se danem os professores e que se danem as crianças.
Mas, o Sinte, sindicato dos professores, promete que essa não é uma guerra perdida. A luta vai continuar. Nesse final de ano a categoria ainda segue lambendo as feridas de uma longa greve travada para que o governador cumprisse a lei e pagasse o piso nacional. O movimento durou dois meses, foi desgastante e terminou sem maiores vitórias. Mas, com a retomada do ano letivo as privatizações de escolas estarão na pauta de luta. “Não estamos vencidos. Se o governo tem dinheiro para aplicar em propaganda e para financiar escolas privadas, haverá de ter dinheiro para recuperar as escolas e voltar a atender as comunidades que agora estão arrasadas com os fechamentos”.
Esse também é o sentimento das famílias do Mont Serrat, a quem está tocando agora esse momento de estupor. “Estamos no chão”, repete dona Uda. Mas, talvez, seja hora de levantar e lutar. A história da escola Lúcia do Livramento Mayvorne, que completaria 50 anos em 2012, não é coisa para ser derrubada assim, numa canetada. Ela é fruto da caminhada de toda uma comunidade e precisa ser respeitada.
Também é hora de a sociedade catarinense saber o que se passa, já que esses fechamentos saem na imprensa como drops informativos, sem contexto, sem histórias, sem humanidade. E assumir essa luta junto com as comunidades. Juventude precisa de educação, e educação de qualidade. Deixá-los fugir da escola, sem saber o que se passa, sem compreender esse movimento de evasão, fechando as escolas, é quase criminoso.
Fonte: http://www.eteia.blogspot.com/
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| Governo do Estado e Rede Marista assinam convênio de gestão compartilhada |
| Por Melissa Nebias |
| Qui, 22 de Dezembro de 2011 13:53 |
| O Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), e a Rede Marista de Solidariedade (RMS), em uma parceria social, assinaram nesta quarta-feira, (21), na SED, um convênio de gestão compartilhada da Escola de Educação Básica Lúcia do Livramento Mayvorne, do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis.De acordo com a proposta de gestão, a Rede Marista irá assumir toda a manutenção da escola, contratação de professores, material didático e investimento de infraestrutura, enquanto a Secretaria ficará responsável pelo projeto político pedagógico.Esta parceria proporcionará um aumento do número de vagas no ensino fundamental, com oferta de vagas de período integral para séries iniciais. Também está em estudo a viabilidade de oferta no ensino médio. Hoje a escola atende cerca de 170 alunos, e a meta é que até 2014 a unidade esteja atendendo cerca de 550 estudantes.
A transferência de gestão e a matrícula de novos alunos acontecerão em janeiro, em data a ser definida e publicada. As vagas continuam a ser gratuitas, mantendo o livre acesso das crianças em idade escolar da comunidade. A partir de janeiro, a RMS realizará melhorias na estrutura escolar para o ano letivo iniciar no começo de fevereiro. “Todos os alunos já matriculados e os novos que entrarem na escola irão continuar estudando gratuitamente na instituição de ensino e a denominação da escola será mantida. Isto está claro na proposta de parceria firmada”, disse o secretário-adjunto da SED, Eduardo Deschamps. Os professores efetivos que lecionavam na escola foram transferidos para outras unidades do Estado, sem prejuízo. O quadro de professores e funcionários que atuarão com esta nova gestão serão contratados e mantidos pela nova instituição. Os docentes serão selecionados por meio de processo seletivo a ser realizado em janeiro 2012, cujos critérios e data da realização das provas serão divulgados no endereço www.solmarista.org.br. Na tarde de ontem (21), representantes da Rede Marista e da SED se reuniram com lideranças comunitárias do Alto da Caeira e do Mont Serrat, nas quais a escola está inserida, para esclarecimento de dúvidas e também para a apresentação do projeto de transferência da nova gestão da escola. “Esta parceria social com a congregação Marista, que já desenvolve projetos sociais junto às comunidades onde se situa a escola, permitirá um rápido avanço e melhorias significativas da oferta do ensino fundamental naquela região. Esta gestão compartilhada é uma grande notícia para a educação catarinense”, afirmou Deschamps. Saiba mais sobre a Rede Marista de Solidariedade A Rede Marista de Solidariedade atende aproximadamente 10 mil crianças, jovens e famílias de 27 Centros Sociais, em cinco Estados do Brasil. Nestes espaços são desenvolvidos projetos socioeducativos, com priorização para qualidade da educação e participação infantil e juvenil. Em Santa Catarina, o trabalho foi iniciado há mais de 70 anos. Atualmente, a rede oferece, gratuitamente, ensino fundamental, apoio socioeducativo (oficina de educação e cultura realizadas no contraturno escolar), biblioteca interativa, projetos para as famílias entre outras iniciativas. Em Florianópolis, está presente no Maciço do Morro da Cruz desde 1999, com dois Centros Sociais no Mont Serrat e Irmão Celso e outro localizado em São José onde é oferecido o ensino fundamental. |
PRIVATIZAR NÃO É A SOLUÇÃO!
Por Elaine Tavares – jornalista
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BR Foods é multada em Santa Catarina
Brasil Foods é multada em quase R$ 5 milhões por descumprir decisão da Justiça que impõe pausas.
13/12/2011
Devido à intensidade do ritmo de trabalho, cerca de 20% dos funcionários têm algum tipo de doença ocupacional
Escrito por: Assessoria de Imprensa da PRT-SC
A BRF Brasil Foods S.A., de Capinzal, em Santa Catarina, que responde por 9% das exportações mundiais de proteína animal, foi multada em quase R$ 5 milhões, por descumprir decisão da Justiça do Trabalho. A unidade abate cerca de 450 mil frangos por dia e emprega 4,5 mil pessoas – 20% delas estão com algum tipo de doença ocupacional.
No dia 8 de fevereiro de 2010, a juíza da Vara do Trabalho (VT) de Joaçaba, Lisiane Vieira, concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho obrigando a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 minutos em atividades repetitivas, e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita. A mesma decisão proibiu a empresa de promover jornadas extras, para minimizar os efeitos nocivos aos funcionários.
Ao julgar mandado de segurança impetrado pela Brasil Foods, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) cassou a tutela antecipada. Mas em recurso interposto pelo MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, restabeleceu a decisão da juíza Lisiane.
O descumprimento das pausas gerou a execução de duas multas. Uma, no valor de R$ 10 mil por dia, e outra de R$ 20 mil por dia, porque a empresa não emitiu Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), ambas desde 28 de junho de 2011. As multas somam R$ 4,7 milhões. Ainda cabe recurso, mas a empresa deve depositar o valor para poder recorrer.
Para o procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá, Gerente Nacional do Projeto do MPT de Regularização das Condições de Trabalho em Frigoríficos, é lamentável que mesmo após a decisão da vara, mantida pelo TST, a empresa tenha continuado a violar os direitos fundamentais dos trabalhadores. Trata-se de grave desrespeito ao Poder Judiciário Trabalhista, ao Ministério Público, aos trabalhadores e à toda a sociedade, diz.
O procurador lembra que, recentemente, a BRF Brasil Foods, em Capinzal, investiu cerca de R$ 50 milhões na automação de seus processos industriais e, mesmo assim, os empregados continuam submetidos a um rito de trabalho intenso e incompatível com a saúde física e mental, com a realização de 70 a 120 movimentos por minuto, quando estudos apontam que o limite de 30 a 35 movimentos por minuto não deve ser excedido, enfatiza.
A empresa
A BRF Brasil Foods fechou 2010 como a terceira maior exportadora do país. É uma das maiores empresas de alimentos do mundo e foi criada a partir da associação entre a Perdigão e Sadia. Atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos industrializados (margarinas e massas) e lácteos, com marcas consagradas como Perdigão, Sadia, Batavo, Elegê, Qualy, entre outras.
Com faturamento líquido de R$ 23 bilhões registrado em 2010, a empresa exporta para 140 países, opera 61 fábricas no Brasil (distribuídas em 11 Estados) e três no exterior (Argentina, Reino Unido e Holanda). Mantém 24 escritórios comerciais no Exterior e emprega cerca de 115 mil trabalhadores.
Estudos realizados pela própria BRF Brasil Foods, na unidade de Videira, comprovam:
- 68,1% dos empregados do setor de aves e 65,31% do setor de suínos sentem dores causadas pelo trabalho;
- 61,79% dos empregados estabelecem relação entre a dor e o trabalho desenvolvido na área de aves e 60,34% na área de suínos;
- 70,89% dos postos precisam de intervenção ergonômicas no setor de aves e 95,5% dos postos no setor de suínos;
- 30,24% dos empregados manifestaram dormir mal no setor de aves e 33,18% no setor de suínos;
- 49,64% dos empregados manifestaram se sentir nervosos, tensos ou preocupados no setor de aves e 50,43% no setor de suínos;
- 12,26% dos empregados manifestaram que alguma vez pensou em acabar com a sua vida no setor de aves e 13,46% dos empregados do setor de suínos.
Relator do Código Florestal no Senado recebeu doações de madeireiras e carboníferas
Como governador de Santa Catarina, Luiz Henrique articulou projeto que tira poder da União para fiscalizar e punir desmatadores.
São Paulo – Após a pressa da bancada de representantes do agronegócio em aprovar as mudanças no Código Florestal no plenário da Câmara, o projeto de lei 1876, de 1999, chegará ao Senado com endereço certo. Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ex-governador de Santa Catarina, será o relator na Comissão de Constituição e Justiça. Ele tem histórico de proximidade com o agronegócio, o que inclui as doações para sua campanha eleitoral em 2010.
O senador já avisou ao Executivo que tem convicções fortes em torno do tema e que não vai abrir mão delas. Boa parte das posições de Luiz Henrique é conhecida, e nada tem a ver com os pensamentos dos sonhos de grupos que lutam pela preservação ambiental. Ele deseja reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios.
Como governador, o pemedebista articulou a aprovação do projeto que permite à Assembleia Legislativa catarinense aprovar leis que se sobreponham às normas federais. A intenção da bancada ruralista, muito forte na Casa daquele estado, é assegurar a redução das APPs e das margens de reserva legal. As mudanças ainda não entraram em vigor porque o Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar se são ou não constitucionais.
Além disso, Luiz Henrique tem entre suas principais doadoras de campanha empresas diretamente envolvidas na mudança da atual legislação federal. A principal contribuição na corrida das eleições de 2010 veio da Votorantim, que atua, entre outras áreas, na de papel e celulose. Trata-se de um setor que demanda grandes áreas florestais e uso intensivo de água, em especial na linha de produção. Um sexto dos R$ 3,1 milhões recebidos pelo senador vieram da Votorantim. A Adami S/A e a Celulose Irani, também do setor, doaram R$ 150 mil no total.
Vários representantes da indústria carbonífera, outro setor apontado como causador de desmatamento e poluição atmosféricas, integram a lista de doadores oficias entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Metropolitana, Rio Deserto e Siderópolis figuram na lista de quem contribuiu para a eleição de Luiz Henrique.
Histórico
A bancada ruralista no Congresso soma ao menos 170 parlamentares. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) demonstra que quase um quarto dos senadores são representantes diretos do agronegócio. A atual legislatura no Senado tem 18 integrantes desta frente – quatro dos seis que chegaram este ano à Casa são ex-governadores.
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), já manifestou há semanas que pretende dar tramitação rápida ao texto. A intenção é assegurar que o projeto passe pela Casa sem alterações, o que possibilita o encaminhamento direto ao Palácio do Planalto, sem necessidade de nova discussão na Câmara.
Vitória histórica na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Vitória histórica na Universidade Federal de Santa Catarina
No dia 30 de novembro ocorreu o segundo turno da eleição para a Reitoria da UFSC. Pela primeira vez na história da Universidade os representantes da Ordem perderam uma eleição de reitoria e Roselane Neckel venceu com 52,47% contra 47,53 do candidato Paraná, da situação. Entre os diferentes segmentos , Paraná venceu entre os professores, com 52,69% dos votos, assim como entre os servidores técnico-administrativos, onde conquistou 57,51% dos votos. No entanto foram os estudantes quem definiram a vitória com mais de 67% dos votos para Roselane!!!
Agora a tarefa dos estudantes, dos técnicos administrativos e dos professores comprometidos com a Universidade Pública é a de construirmos juntos a gestão destes próximos 4 anos de maneira colegiada, democrática, responsável, transparente e aberta, voltada a extensão, a pesquisa e ao ensino que corresponda às necessidades sociais e populares.
Além de colocar na ordem do dia as condições de permanência dos estudantes, a UFSC agora tem potencial para despontar rumo a construção de uma alternativa educacional, em diálogo com os movimentos sociais e toda a comunidade por meio de projetos de extensão popular, para assim construir um diálogo aberto com a comunidade identificando e buscando soluções às dificuldades em saúde, saneamento, educação, sustentabilidade ambiental, acesso a arte. Retornando ao povo o que é do povo!
Não nos basta a educação, pública e de qualidade, isso dentro das necessidades do mercado já existe. Exigimos e buscamos mais!
Nós da União da Juventude Comunista e do Partido Comunista Brasileiro, estudantes e professores da Universidade Federal de Santa Catarina nos comprometemos em acompanhar e construir coletivamente a UFSC Popular!! Não perdendo de vista os limites da instituição, mas buscando o possível pela transformação rumo a Universidade Popular e ao Socialismo!
Lutaremo juntos por:
Hospital Universitário 100% SUS!
Moradia Estudantil!
Ampliação e construção de novos Restaurantes Universitários!
Contratações de Professores e Técnico-administrativos!
Aumento das Bolsas de Fomento e Permanência!
Melhores condições de estudo e trabalho nas unidades da UFSC do interior do estado!
Base UFSC -UJC
Comitê Regional PCB/SC
Fonte dos dados: http://comeleufsc.ufsc.br/files/2011/11/ResultadoTotal_UFSC_2T.pdf
Crédito da foto: Brenda Thomé/Divulgação/ND
O Comitê Regional/Santa Catarina do Partido Comunista Brasileiro expressa total solidariedade aos familiares, aos amigos, aos companheiros e aos/as trabalhadores/as em educação que estão de luto pelo cruel assassinato, ocorrido no dia 28 de novembro, do professor e vereador Marcelino Chiarello, que encontrava-se em seu segundo mandato na Câmara de Vereadores de Chapecó, no oeste catarinense.
Chiarello era um dos principais opositores do atual Prefeito de Chapecó, José Claúdio Caramori do PSD, partido do Governador Raimundo Colombo, e vinha publicizando uma série de denúncias contra esquemas de corrupção organizados dentro da prefeitura.
As investigações sobre o assassinato ainda não apontaram os culpados, que devem ser exemplarmente punidos, tanto os mandantes quanto os executores. Porém, todas as evidências tem demonstrado o caráter político do crime. O que reafirma os métodos utilizados historicamente contra os opositores das oligarquias conservadoras e autoritárias que controlam a política catarinense, entre as quais se inclui o partido de Caramori e Colombo.
O companheiro Chiarello morreu por cumprir seu papel enquanto legislador, de fiscalizar e denunciar, sempre se colocando ao lado dos movimentos populares e sociais dos/as trabalhadores.
Pela punição aos culpados!
Contra a impunidade!
Comitê Regional/Santa Catarina
Partido Comunista Brasileiro
